Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1052 972 9172822-03.2004.8.26.0000 (994.04.065643-3) - Apelação - Penápolis - Relator Luiz Antonio de Godoy - Revisor Helio Faria - Apelante: Escritorio Central de Arrecadaçao e Distribuiçao Ecad - Apelado: Publix Propaganda S C Ltda - Advogado: Judite Beatriz Turim (OAB: 137138/SP) - Advogado: Vitor Fabio Mosquera Lucas Junior (OAB: 128

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1061 876 SP) - Advogado: Jose Heriberto Passos (OAB: 86015/SP) - Advogado: Maria Helena de Paiva Chiarello Passos (OAB: 49412/ SP) 9174272-20.2000.8.26.0000 (994.00.087507-0) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Rui Cascaldi, Revisor: Des.: De Santi Ribeiro - Apelante: Andrei Crestani - Apelado: Leonel Lupercio da Cunha -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1132 1807 9130129-28.2009.8.26.0000 (994.09.287604-3) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Eduardo Razuk, Revisor: Des.: Rui Cascaldi - Apelante: Bradesco Saude S A - Apelante: Carlos Adelino Fernandes - Apelado: Carlos Adelino Fernandes - Apelado: Bradesco Saude S A - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1102 810 Reservada À Falência e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: RER Regente Informática Ltda - Interessado: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda - Impedido o Des. Grava Brazil. Por maioria de votos, jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1133 1069 RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2012 DO STJ - DJU DE 12/01/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1068 1480 provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 59,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 01/2011 DO STJ - DJU DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 632 julgamento envolvendo caso análogo ao ora sob julgamento, envolvendo o tratamento de transtorno mental decorrente de dependência química; cuida-se da Apelação nº 9061338-07.2009.8.26.0000, da 1ª Câmara de Direito Privado, cujo Relator foi o Desembargador ELLIOT AKEL: ‘PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2118 709 se da Apelação nº 9061338-07.2009.8.26.0000, da 1ª Câmara de Direito Privado, cujo Relator foi o Desembargador ELLIOT AKEL:’PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA CLÁUSULAS RESTRITIVAS LIMITAÇÃO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO MENTAL DECORRENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA PREVISÃO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1425 247 afecção progressiva de vários nervos periféricos fl. 15), incorre em flagrante violação ao direito fundamental à saúde, à vida e ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Portanto, é considerada abusiva a recusa da recorrente à cobertura da internação segundo deliberação médica, afeto ao tratamento do fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2344 713 Médica Internacional S/AST - Agravada: BEATRIZ PAIVA VERCELLI - 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, onde relata a autora BEATRIZ PAIVA VERCELLI que é portadora de Síndrome de Down e lhe foi recomendado tratamento multidisciplinar, com duas sessões semanais de terapia ocupacional, duas sessões semanais de fonoaudiologia