Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 111 Nesse sentido, o seguinte precedente proferido nos autos do E-EDRR-92-21.2014.5.02.0029, de relatoria do Ministro João Oreste Dalazen: "EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO Assinatura ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MERA PARTICIPAÇÃO SAO PAULO, 19 de Maio de 2020. SOCIETÁRIA. ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO DIRETA 1. Em execução, a confi

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 29899 RECEBE-SE o recurso de revista. Sobre o tema, a SDI-1 do C. TST vem entendendo que, para a Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de configuração do grupo econômico, não basta a mera coordenação contrarrazões. entre as empresas, sendo necessária a presença de relação Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoTST. hi

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 transferência de parcela considerável do patrimônio da 29896 02/02/2018)." principal devedora à TTD Representação e Incorporação de Bens Ltda., pensamos que restaram devidamente demonstrados nos autos o interesse integrado, a efetiva Ante o exposto, determino o seguimento do apelo, para melhor comunhão de interesses entre os integrantes da mesma família análise

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 1046 configuração do grupo econômico, não basta a mera coordenação entre as empresas, sendo necessária a presença de relação hierárquica entre elas. Nesse sentido, o seguinte precedente proferido nos autos do E-ED- /ct RR-92-21.2014.5.02.0029, de relatoria do Ministro João Oreste Dalazen: "EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 81 empresa "TUMPEX - EMPRESA AMAZONENSE DE COLETA DE CONCLUSÃO LIXO LTDA.", conforme requerido pelo exequente às fls. RECEBO o recurso de revista. 439/440." Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de Neste contexto, provejo, para reconhecer a existência de grupo contrarrazões. econômico e incluir no polo passivo da execução a empresa Cu

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 390 futuras petições deverão ser remetidas àquela C. Corte. Sobre o tema, a SDI-1 do C. TST vem entendendo que, para a Intimem-se. configuração do grupo econômico, não basta a mera coordenação entre as empresas, sendo necessária a presença de relação hierárquica entre elas. Nesse sentido, o seguinte precedente proferido nos autos do E-ED- /ct RR-92-21.2014.

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14437 coincidentemente, no mesmo endereço da executada, embora 02/02/2018)." em andar diferente, como indicam os documentos juntados Ante o exposto, determino o seguimento do apelo, para melhor pela exequente a fls. 355 e seguintes. análise da alegada ofensa ao artigo 5º, II, da CF. Constituem, assim, grupo econômico, com interesses comuns RECEBO o recurso de revista

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 812 [email protected]) e o Sr. Lauro Barini Junior Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT (DIRETORIA Lauro Sr. < [email protected]), que são 02/02/2018)." sócios da 2ª reclamada, NRL Participações e Empreendimentos Nesse contexto, determino o seguimento do apelo, diante da S/A, conforme certidão da JUCESP de fl. 194/196 do PD

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 385 salarial é constitucionalmente protegido (art. 100 da CF/88), em sede de embargos de terceiro, de que se conhece, por superprivilegiado (art. 186 do CTN) e merecedor de todo o respeito divergência jurisprudencial, e a que se nega provimento" (sem grifos e primazia (art. 449 da CLT). no original - E-ED-RR - 92-21.2014.5.02.0029, Redator Ministro Assim, a identidade

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 737 necessário não somente a identidade de sócios, mas o nexo João Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 05/10/2017, Subseção I relacional interdependente na consecução das atividades Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT comuns com aproveitamento, ainda que indireto, da mão de 02/02/2018)." obra comum. Ante o exposto, determino o se