Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 896 626 GERMANO MARTINS (OAB: 195202/SP) 9162124-93.2008.8.26.0000 (994.08.042426-6) - Apelação - Guarulhos - Relator Sebastião Carlos Garcia - Revisor Vito Guglielmi - Apelante: Tancredo Macedo da Silva - Apelado: Cicera Serra Negra - Apelado: Jose Carderari - Apelado: Maria Celia Carderari - Apelado: Eva Constantino da Silva Loro - Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1102 810 Reservada À Falência e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: RER Regente Informática Ltda - Interessado: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda - Impedido o Des. Grava Brazil. Por maioria de votos, jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1728 632 julgamento envolvendo caso análogo ao ora sob julgamento, envolvendo o tratamento de transtorno mental decorrente de dependência química; cuida-se da Apelação nº 9061338-07.2009.8.26.0000, da 1ª Câmara de Direito Privado, cujo Relator foi o Desembargador ELLIOT AKEL: ‘PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2118 709 se da Apelação nº 9061338-07.2009.8.26.0000, da 1ª Câmara de Direito Privado, cujo Relator foi o Desembargador ELLIOT AKEL:’PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA CLÁUSULAS RESTRITIVAS LIMITAÇÃO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE TRANSTORNO MENTAL DECORRENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA PREVISÃO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1425 247 afecção progressiva de vários nervos periféricos fl. 15), incorre em flagrante violação ao direito fundamental à saúde, à vida e ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Portanto, é considerada abusiva a recusa da recorrente à cobertura da internação segundo deliberação médica, afeto ao tratamento do fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2344 713 Médica Internacional S/AST - Agravada: BEATRIZ PAIVA VERCELLI - 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer, onde relata a autora BEATRIZ PAIVA VERCELLI que é portadora de Síndrome de Down e lhe foi recomendado tratamento multidisciplinar, com duas sessões semanais de terapia ocupacional, duas sessões semanais de fonoaudiologia