Caderno 1 - Administrativo ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 752 101 27 - DJ – 990.10.034.303-3 – AMERICANA – Apte.: Ivone Stivanin – Negou provimento ao recurso, v.u.; ADVOGADAS: ROSE EMI MATSUI – OAB/SP: 98.269 e CLÁUDIA AKIKO FERREIRA – OAB/SP: 135.034 28 - DJ – 990.10.070.363-3 – IBITINGA – Apte.: Cooperativa Mista da Agropecuária de Araraquara - COMAPA – Negou provimento ao recurso, v.

Caderno 1 - Administrativo ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 816 12 SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Subseção II Intimação de Acordãos INTIMAÇÕES DE ACÓRDÃOS 01 - DJ – 1.259-6/0 – CAPITAL – Aptes.: Virgílio de Jesus Martins de Almeida e Benigna Moreira – Negou provimento ao recurso, v.u.; ADVOGADOS: LUIZ RODRIGO LEMMI – OAB/SP: 118.595 e FÁBIO TELENT – OAB/SP: 115.577 02 -

Caderno 1 - Administrativo ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1029 16 Assim, na Apelação Cível nº 100.023-0/4, j. 29.5.03, o então Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Tâmbara, expôs: “Já de há muito sedimentado, diga-se em primeiro lugar, o entendimento de que ‘enquanto não liberadas as constrições impostas em decorrência de penhoras concretizadas em execuções fiscais movidas pela

Caderno 1 - Administrativo ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1029 22 VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Carta de adjudicação expedida em ação judicial – Penhoras posteriores em execuções fiscais movidas pelo INSS – Indisponibilidade do bem, na forma do art. 53, § 1º, da Lei nº 8.212/91 – Registro inviável – Recurso não provido Trata-se de apelação interposta contra r. sentença que reconheceu a

Caderno 1 - Administrativo ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 816 21 Acompanho o nobre Relator, o recurso não comporta provimento. Consta na matrícula nº 58.370, que são proprietários desse imóvel Carlos Eduardo Mori e Denise Saula Bosak Mori, certo que eles optaram pelo regime da comunhão universal de bens. De outra parte, a carta de arrematação extrajudicial, levada para registro, foi expedida em des

Caderno 1 - Administrativo ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1053 18 Trata-se de apelação interposta contra r. sentença prolatada em dúvida inversa que acolheu a dúvida reconhecendo a impossibilidade do registro de Carta de Adjudicação em razão da indisponibilidade do bem, consoante inscrição de penhora na forma do art. 53, parágrafo 1º, da Lei n. 8.212/91. Sustentam os apelantes a possibilidade do re

Caderno 1 - Administrativo ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 739 17 14 - DJ 990.10.012.732-2 MONTE APRAZÍVEL Apte.: Banco do Brasil S/A Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica ADVOGADOS: IRAN NAZARENO POZZA OAB/SP: 123.680, GERALDO CHAMON JÚNIOR OAB/SP: 118.830 e OUTROS 15 - DJ 990.10.017.203-4 CAÇAPAVA Apte.: Jurandyr Nepomuceno da Silva Apdo.: Oficial de Reg

Caderno 1 - Administrativo ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1029 20 Trata-se de apelação interposta contra r. sentença que reconheceu a impossibilidade do registro de Carta de Arrematação em razão da indisponibilidade do bem, consoante averbação de penhora na forma do art. 53, parágrafo 1º, da Lei n. 8.212/91. Sustenta o apelante a possibilidade do registro por se cuidar de decisão judicial que lhe

Caderno 1 - Administrativo ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1133 48 ACORDAM os Desembargadores do Conselho Superior da Magistratura, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, de conformidade com o voto do Desembargador Relator, que fica fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Desembargadores JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça, JOSÉ SANTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 990 787 prazo previsto para a prescrição, no caso da execução de título extrajudicial, previsto no artigo 206,§ 5º, inciso I, do Código Civil, é de cinco (05) anos, é de rigor o reconhecimento da consumação da prescrição intercorrente. Com efeito, a prescrição intercorrente é reconhecida pela doutrina e pel