Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2103 grifei). Por conseguinte, também em 10 dias, apresentar prova da aquisição da linha, ao tempo do direito adquirido, bem como provar que não houve aquisição por preço menor e/ou transferência de linha, sob pena de enriquecimento ilícito e litigância de má-fé. 3. Ademais, tampouco consta prova de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 2953 à propositura da demanda, nessa fase não hipossuficiente, até mesmo para limitação do pedido e prescrição, porque a boa-fé objetiva vige para ambas as partes, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Por todos: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. APELAÇÃO - Ação de desconstituição de ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2083 má-fé. 3. Ademais, tampouco consta prova de esgotamento dos meios administrativos e disponíveis a parte requerente, tais como requisição protocolar direta à Telefônica/VIVO, com o respectivo indeferimento do pedido. Assim é o posicionamento consolidado, mutatis mutandis: Tribunal de Justiça de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2072 à propositura da demanda, nessa fase não hipossuficiente, até mesmo para limitação do pedido e prescrição, porque a boa-fé objetiva vige para ambas as partes, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Por todos: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. APELAÇÃO - Ação de desconstituição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1691 de São Paulo - TJSP. APELAÇÃO - Ação de desconstituição de negócio jurídico. Contrato de aquisição de direitos sobre linha telefônica. Presença dos requisitos legais. Parte que, por opção, paga preço menor e transfere ações da Telesp/Telebrás. Vícios de vontade não demonstrados. Inexist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1723 pobreza, assim como o pedido indefinido de cobrança por ações adquiridas, ao tempo em que sabidamente telefone era caro, para poucos, logo, possível pagamento de custas, em 10 dias, e/ou apresentação de Imposto de Renda 2012. 2. Igualmente, INDEFIRO, “ab initio” a inversão do ônus da prova, porqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1830 objetiva vige para ambas as partes, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Por todos: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. APELAÇÃO - Ação de desconstituição de negócio jurídico. Contrato de aquisição de direitos sobre linha telefônica. Presença dos requisitos legais. Parte que, por op

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1724 ASSIS X TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO - Fls. 20 - 1. INDEFIRO, “ab initio” a gratuidade processual, haja vista ausência de prova de pobreza, assim como o pedido indefinido de cobrança por ações adquiridas, ao tempo em que sabidamente telefone era caro, para poucos, logo, possível pagamento de custas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1832 impossibilidade de obtenção desses dados pelo litigante, após o esgotamento das vias administrativas - Precedentes - Recurso improvido. (TJSP - AI nº 990.10.087.036-0 - São Paulo - 37ª Câmara de Direito Privado - Rel. Tasso Duarte de Melo - J. 07.04.2010 - v.u, grifei). Voto nº 1.639 4. Defiro o ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2080 ambas as partes, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Por todos: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. APELAÇÃO - Ação de desconstituição de negócio jurídico. Contrato de aquisição de direitos sobre linha telefônica. Presença dos requisitos legais. Parte que, por opção, paga preço