Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1439 706,36. Ao contrário do que sustentou, não há que se falar em capitalização de juros, porquanto em se tratando de prestações fixas, os juros são diluídos ao longo da operação. Nesse sentido: “CONTRATO - Bancário - Financiamento de veículo - Ação de revisão - Código de Defesa do Consumidor -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 3119 ao longo da operação. Nesse sentido: “CONTRATO - Bancário - Financiamento de veículo - Ação de revisão - Código de Defesa do Consumidor - Aplicabilidade às instituições financeiras (Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça) - Sua mera invocação, no caso, não tem relevância capaz de mudar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 1571 revisional improcedente - Recurso improvido” (TJSP; Ap. com Revisão nº 990.10.095.351-6 - São José do Rio Preto - 11ª Câmara de Direito Privado - Rel. Gilberto Pinto dos Santos - J. 15.04.2010 - v.u). Voto nº 14.975. No mais, ainda que assim não fosse, a capitalização de juros, segundo entendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1716 só pode ser declarada, caso a caso, à vista de taxa que comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo, salvo se justificada pelo risco da operação - Impossibilidade de capitalização no caso de financiamentos em parcelas fixas, onde em regra os juros já sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 2249 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:LAJES CALIFÓRNIA LTDA - ME ADVOGADO:204330/SP - LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES Requerido:CONSTRUTORA JNP LTDA EPP VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2011.010749 Nº ORDEM:01.02.2011/001786 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:PAULO EUGENIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1697 tabela “Price”. Requereu, por fim, a nulidade da cláusula que prevê a aplicação da comissão de permanência para a hipótese de inadimplência. Juntou cópia do boleto bancário (fls. 08) e requereu a intimação do banco para apresentação do contrato. Citado (fls. 11), o réu contestou (fls. 13/36), ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 1847 VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:400.01.2012.005727 Nº ORDEM:16.01.2012/000255 CLASSE:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ASSUNTO:LIBERDADE ASSISTIDA REQUERENTE:C. D. I. E. D. J. VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 1ª Vara MMª Juíza Titular: ADRIANE BANDEIRA PEREIRA 1. 400.01.2011.008604-7/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2066 de permanência desde que não cumulada com juros remuneratórios e/ou correção monetária, juros moratórios e com multa contratual - Ação revisional improcedente - Recurso improvido” (TJSP; Ap. com Revisão nº 990.10.095.351-6 - São José do Rio Preto - 11ª Câmara de Direito Privado - Rel. Gilberto Pi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 2389 7. 400.01.2001.001802-0/000000-000 - nº ordem 852/01 EXECUÇÃO: Banco Mercantil de São Paulo S.A. x Edson Tegami e outro. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se o interessado em 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. ADV.: JOSÉ EDUARDO CARM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 2137 ultrapassar 12% (doze por cento) ao ano ou de haver estabilidade inflacionária no período - Ao contrário, a abusividade destes só pode ser declarada, caso a caso, à vista de taxa que comprovadamente discrepe, de modo substancial, da média do mercado na praça do empréstimo, salvo se justificada pelo r