5 resultados encontrados para 990.10.230.062-5 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2029 PRESTES PEREIRA PARA REDUZIR SUA PENA A DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS MULTA E FIXAR O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO V.U.” - ADV: RENATA SILVA VIEIRA (OAB 288856/SP), INGRID BULL FOGAÇA CANALEZ (OAB 250137/SP) Processo 0005489-67.2011.8.26.0443 (443.01.2011.005489) - Ação Penal - Procedimento Ord
Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 426 de serviços à comunidade. Assim, viola-se o espírito da lei, o que não pode ser aceito, impondo-se que o efeito pedagógico da prestação de serviços seja mantido, agora com a condição especial da Lei de Execução Penal. A esse respeito, ressalto que a prestação de serviços à comunidade como condi�
Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 313 Roubo - Justiça Pública - Vistos. Fls. 07: Arquivem-se. Intime-se. - ADV: JURANDYR MANFRIN FILHO (OAB 142279/SP) Processo 0004077-05.2015.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ELISANGELA LIBERATO DA SILVA e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 653 a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, nos termos do artigo 46 do Código Penal, mais uma pena pecuniária, do artigo 43, inciso I, do mesmo Estatuto, no valor mínimo de um salário mínimo vigente à data do pagamento