Seção III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1607 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/08/2014 RETENSãO DE REINTEGRAçãO DE POSSE DIRETA ANTE O VíCIO DA PRECARIE DADE. PORTANTO, JUSTIFICA-SE A CUMULAçãO SUCESSIVA DA PRETENSãO D E REINTEGRAçãO DE POSSE AO PEDIDO PRINCIPAL DE RESOLUçãO CONTRATU AL. ENQUANTO NãO DESFEITO JUDICIALMENTE O NEGóCIO JURíDICO, INJUS TA NãO PODE SER CONSIDERADA A POSSE DE QUEM PROMETEU ADQUIRIR O B EM”. NESSE EXATO SENTIDO

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 S COM A DIVIDA EXECUTADA, COMO PREVISTO NO ACORDO. RECURSO DESPRO VIDO. (TJ-RJ - APL: 00175487320148190024 RIO DE JANEIRO ITAGUAI C ENTRAL DE DIVIDA ATIVA, RELATOR: HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUE IRA, DATA DE JULGAMENTO: 07/02/2017, QUINTA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 10/02/2017) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTOS NO ARTIG O 924, II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULG

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 FALSIDADE DA CARTEIRA DE IDENT IDADE EM REFERENCIA ERA VISIVELMENTE PERCEBIDO O DOCUMENTO APRES ENTA CARACTERES E VISIBILIDADE SEMELHANTES AO DOCUMENTO ORIGINAL, SENDO, PORTANTO, CAPAZ DE LUDIBRIAR O HOMEM DE CONHECIMENTO MEDI O, TANTO QUE O POLICIAL MILITAR SUSPEITOU DA FALSIFICACAO APOS CO NSTATAR CONTRADICAO NO NOME IMPRESSO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E O FORNECIDO

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : PFR REPRESENTANTE : AL EXECUTADO : WRS ADV EXEQTE : 37607 GO - KAMILLA KATIELLE SOUZA AGUIAR DESPACHO : TRATA-SE DA ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS, PROPOSTA POR PAOLA FLO RIANA RODRIGUES, EM FACE DE WESLEY RODRIGUES DA SILVA, AMBAS AS P ARTES QUALIFICADAS NA INICIAL. PARECER MINISTERIAL (F.RETRO) INFO RMANDO QUE AS PAR

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 M AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTA CAO SIMPLES PRATICADO PELO SENTENCIADO YURI YAGO DA SILVA LIMA, T ENDO COMO VITIMA WESLEY ELOI DOS REIS, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA V OLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM D

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 - A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR NAO CONFIGURA OFENSA AO PRINC IPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA SE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJAD ORES DA MEDIDA, EX VI DO ARTIGO 5, INCISO LXI, DA CONSTITUICAO FE DERAL. 3 - VERIFICADO QUE A CONFIGURACAO DO EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA PERSECUCAO CRIMINAL JUSTIFICA-SE NAS PECULIARI DADES DO CASO, COM NECESSIDADE DE APURACAO

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 MARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORIZONTA L). ACERCA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO E DO PERIGO DE D EMORA ATE JULGAMENTO DA DEMANDA, NA HIPOTESE CONCRETA, A AUTORA F OI AUTUADA POR INFRACAO TRIBUTARIA (AI 4011003172047), NO IMPORTE DE R$ 347.113,93, E APRESENTOU FIANCA BANCARIA COMO FORMA DE GAR ANTIR A DIVIDA (FLS. 38) E PERMITIR A EMIS

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE SETEMBRO D E 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 260500-31.2013.8.09.0175 : 874 : FLAGRANTE/INQUERITO : LUAN CAIO DE ALMEIDA LUIZ FERREIRA DA SILVA INDICIADO : ELISMAR NONATO DOS SANTOS JUNIOR ADV VIT : 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA ADV IND : 32782

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 62089-03.2017.8.09.0175 : 351 : ACAO PENAL : KLAYTON CESAR MENDES DA SILVA LESLIE ANTONIO RODRIGUES VITIMA : NERCI AFONSO OLIVEIRA SIQUEIRA ADV ACUS : 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS 30832 GO - GILBERTO PEREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCI

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 INDICIADO : RICARDO PINHEIRO BORGES BERTONI DO VALE DELMONDES VITIMA : NAYARA DE SOUZA PORTO ADV IND : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, BERTONI DO VALE DELMONDES, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES A RTIGO 180, CAPU