Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 129 115 Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Henrique Osvaldo Poeta Roenick, Julgado em 16/08/2006) Com estas considerações, provejo liminarmente o presente recurso, na forma do que dispõe o art. 557, §1º - A, para DEFERIR a medida cautelar ora requestada (indisponibilidade dos bens dos agravados), com ful

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 8094 Assim, entendo insuficientes os documentos trazidos aos não consta qualquer valor pago, a título de PLR, no documento autos para demonstrar que as condições para percebimento do ID e8c5ad8. prêmio estavam adequadamente pactuadas e não preenchidas Ressalte-se não foi juntado aos autos nenhum holerite com a pelo empregado, não se justificando também o pagamen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2573 10 aos “Serviços do Portal SAJ”, incluindo a comunicação eletrônica de Atos Processuais e o chamado Peticionamento Eletrônico. Especificamente, a comunicação destes Atos e Peticionamento Eletrônico poderão ocorrer também através de WebServices, seguindo regras e especificações constantes no Padrão de Integraçã

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 1976 Empresarial – ME. Contudo, as partes não chegaram a um acerto”. quanto ao deslocamento casa-trabalho por carro próprio, a Sobre o tema, disse a testemunha do reclamante: “reclamada jamais obrigou o demandante a usar seu veículo próprio para passar em tal pedágio, até porque disponibiliza para seus “que o reclamante trabalhou para a reclamada até o iní

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 836 (...) Na hipótese dos autos, dos demonstrativos de pagamentos de Em face dessa tipificação mais atenuada do cargo de confiança salários (ID. 29e6e4d), observa-se que, no período em que exerceu bancária (em contraponto com o cargo de confiança geral, do art. a função de Assistente Regional II, o demandante recebia uma 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no mo

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 281 houve ainda negócios que, inobstante efetivados pelo reclamante, só das comissões em aberto relativas às vendas realizadas não foram contemplados pelo pagamento das comissões pessoalmente pelo autor, mas também àquelas decorrentes das correspondentes e tampouco constaram dos relatórios da empresa vendas feitas pela equipe que coordenava, sempre com a como venda

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1312 123 da inocência. Tem entendido a jurisprudência, no que tange à precariedade e insegurança das provas sobre a culpa: “Na valoração da prova testemunhal, na incerteza, preferível a absolvição de um provável culpado à condenação de um possível inocente” (TACRIM-SP AC - Rel. Remo Pasqualini - JUTACRIM 57/278). Tenho

Judiciário ● 17/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 969 normalmente, na forma do artigo 589 da CLT e Portaria MTE nº categoria profissional ou econômica ocorre de forma automática, 982 de 05 de maio de 2010. 2. Desse modo, informamos que não sem necessidade de filiação, nos termos do art. 8º, II, da identificamos valores retidos pelo Sindicato, a título de Constituição Federal. Asseverou que, desse modo, cabe ao

Judiciário ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1797/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Previdenciárias. Processo Nº 0000339-90.2011.5.19.0010 .DESPACHO:Notifique-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o pagamento das custas processuais e crédito previdenciário, sob pena de execução.MACEIÓ, 05/03/2015. Juiz(a) do Trabalho: CÍCERO ALANIO TENÓRIO DE MELO Obs.: DECORRENTES DO ACORDO.. Os prazos passarão a fluir a partir da data da publicaçã

Judiciário ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1646/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 228 intervalo intrajornada que variava, podendo ser 15min, 30min, substituta natural; que não havia nenhum tipo de rodizio entre ou mais, a depender de almoços com clientes; que pelo menos os gerentes de relacionamento de pessoa juridica dos demais tres vezes por mês comparecia na unidade de Arapiraca, para estados para substituir o depoente na qualidade de fazer visi