Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 GO DESCOBERTO O CRIME PRATICADO, JA JUSTIFICA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. (RT 497/403). STJ: A EVASAO DO REU, POR SI SO, JUSTI FICA A PREVENTIVA DECRETADA A BEM DA INSTRUCAO E APLICACAO DA LEI PENAL. (RT 664/336). "PRISAO PREVENTIVA. FUGA DO PACIENTE. SE O ACUSADO, APOS A PRATICA DO CRIME, EVADE-SE DO DISTRITO DE CULPA, A ALTERNATIVA E A DECRETACAO DA PRISAO PREVEN

Seção III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1493 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 SOB PENA DA EXISTêNCIA DE VíCIO INCONSTITUCIONAL INSANáVEL. DESTA FORMA, RECONHECIDA A ORIENTAçãO PARA QUE O CáLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SEJA REALIZADO SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO, PO R CONSEQUêNCIA LóGICA, DEVE SER ACOLHIDO O PEDIDO DE PAGAMENTO DA DIFERENçA DE VALORES, A FAVOR DA IMPETRANTE, DESDE A SUA INVESTI DURA E EXERCíCIO DO CARGO, OCORRID

Seção III ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PARA QUE ELES INDIQUEM O DESTINO FINAL DA DROGA OU LOCAL DE GUARDA DE ENTORPECENTE; QUE AS INFORMAçõES RECEBIDAS PELA POLíCIA FORAM CONFIRMADAS UMA VEZ QUE HOUVE O REAL ENCONTRO ENTRE O PASSAGEIRO DO CARRO COM PLACA DE FOZ DE IGUAçU COM OUTRAS PESSOAS OCUPANTES DO VEíCULO COM PLACA DO DF; QUE MARCELO ESTAVA EM COMPANHIA DE CEARá E DO VELHO EDSON; QUE TODOS ESTAVAM

Seção III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 CRIMINAL, AC Nº 284957-53 2009 8 09 0051, REL DES LEANDRO CRISPIM, IN DJGO Nº 1 482, DE 10-02-2014) (FS 148-152);CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA COMO POSITIVA, HAJA VISTA QUE NãO Há INFORMAçõES NESSE SENTIDO; PERSONALIDADE DO AGENTE: NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANáLISE DA PERSONALIDADE DO RéU, O QUE O FAVORECE; MOTIVOS DO CRIME: SãO OS

Seção III ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/01/2013 ACUSADO. QUANTO à APLICAçãO DE PENA SUPERIOR AO MíNIMO LEGAL NA FASE DA ANáLISE DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, EIS A POSIçãO DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS - TJGO: "APELAÇÃO CRIMINAL. (...). PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ADMISSIBILIDADE. REGIME INICIAL DE

Seção III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 PENAL. É LíCITO AO JULGADOR FIXAR A PENA-BASE ACIMA DO MíNIMO LEGAL QUANDO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ELENCADAS NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL FOREM, NA SUA MAIORIA, DESFAVORáVEIS AO ACUSADO. A DETERMINAçãO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NãO DEPENDE APENAS DAS REGRAS CONTIDAS NO 'CAPUT' E SEU § 2º, DO ARTIGO 33 DO CóDIGO PENAL, MAS TAMBéM, DE SUAS

Seção III ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013 PENAL. É LíCITO AO JULGADOR FIXAR A PENA-BASE ACIMA DO MíNIMO LEGAL QUANDO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ELENCADAS NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL FOREM, NA SUA MAIORIA, DESFAVORáVEIS AO ACUSADO. A DETERMINAçãO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA NãO DEPENDE APENAS DAS REGRAS CONTIDAS NO 'CAPUT' E SEU § 2º, DO ARTIGO 33 DO CóDIGO PENAL, MAS TAMBéM, DE SUAS

Seção III ● 20/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1431 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/11/2013 - TJGO: APELAÇÃO CRIMINAL ( ) PENA CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ADMISSIBILIDADE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL É LíCITO AO JULGADOR FIXAR A PENA-BASE ACIMA DO MíNIMO LEGAL QUANDO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ELENCADAS NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENA

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 AS SECCIONAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PRECEDENTES DO ST J E DO STF ASSIM, E INVIAVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO APELATORI O FORMALIZADO FORA DO PRAZO ASSINALADO PELO ARTIGO 593, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DELE AUSENTE O PRESSUPOSTO OBJETIVO DA TEMPES TIVIDADE 2 CITACAO EDITALICIA NULIDADE NAO RECONHECIDA VERIFI CA NDO-SE QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE L

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 NTIVA DECRETADA A BEM DA INSTRUCAO E APLICACAO DA LEI PENAL. (RT 664/336). "PRISAO PREVENTIVA. FUGA DO PACIENTE. SE O ACUSADO, APO S A PRATICA DO CRIME, EVADE-SE DO DISTRITO DE CULPA, A ALTERNATIV A E A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA." (RSE N 5.400-7/220, REL. DES. MESSIAS DE SOUZA COSTA, IN DJGO N 12.304, DE 08-05-1.996). " RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO. EVASAO D