Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 34163 GO - JANYCE GOMES JARDIM DESPACHO : A UT OS: 201502684556 ACUSADO: CARLOS ADRIANO SANTOS ATAIDES PRES CREVE O ARTIGO 593 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE APELACAO E DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS DA DATA DA ULTIMA INTIMACAO DA SENTENCA. NO PRESENTE CASO, O SENTENCIADO FOI DEFENDIDO DURANTE O CURSO DO FEITO POR DEFENSOR CONSTITUIDO, DOUT

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DADE LOCAL. LOGO, TORNA-SE IMPRESCINDIVEL A SEGREGACAO DO ACUSADO PARA ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, PRESERVAR A CREDIBILIDADE DO PODER JUDICIARIO E PREVENIR A PERPETUACAO DE OUTROS ILICITOS, EVITANDO -SE QUE O MESMO, RETIRE-SE DO DISTRITO DA CULPA, FRUSTRANDO A PER SECUCAO PROCESSUAL. DESTA FORMA, PRESENTES OS FUNDAMENTOS FATICOS E OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, A MANU

Seção III ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 IMPOSSíVEL A REDUçãO DO INEXISTENTE.” (AC Nº 65.3440/188, RELª DESª MARíLIA JUNGMANN SANTANA, IN DJGO Nº 14.466, DE 04-032.005) "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. NÃO INCIDENCIA DE CAPITALIZAÇÃO. COMISSAO DE PERMANENCIA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIDO QUE DACAIU DE PARTE MINIMA DO PEDIDO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. I - EM SE

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 FUNDAMENTADO. DECIDO: DIANTE DAS CONSIDERACOES SUPRA, E, COM FULC RO LEGAL NO ARTIGO 22 DA LEI 11.340/2006, ACATO O B PARECER MINIS TERIAL PARA DEFERIR A SOLICITACAO DA REQUERENTE NO QUE SE REFERE A CONCESSAO DAS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1) FICA O AGRESSOR PROIBIDO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E DAS TESTE MUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCI

Seção III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/03/2013 SUA CONDUTA MERECE REPROVABILIDADE, POIS FOI MANIFESTADA PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE USAR DOCUMENTO FALSO PARA ENGANAR AS AUTORIDADES POLICIAIS, MESMO SABENDO SER ERRADA SUA ATITUDE, SENDO IMPUTáVEL E INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO OU DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO E EXIGIA-SE UMA CONDUTA DIVERSA DA PRATICADA. ANTECE

Seção III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1394 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 66780 MG - MARCOS ANTONIO DE LIMA : 8462 DF - MARCIANO CORTES NETO 20481 GO - MIGUEL ALEXANDRE FILHO 7229 GO - ELIANE LEONEL DE CAMPOS DESPACHO : TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTO POR CONSÓRCIO CEMIG-CEB , SOB O FUNDAMENTO DE QUE OCORRêNCIA DE CONTRADIçãO E OMISSãO NO JULGADO. É O BREVE RELATO. DECIDO. EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXP ENDIDOS PELO CULTO DE

Seção III ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 DE 87 (OITENTA E SETE) DIAS-MULTA. O CONDENADO DEVERá CUMPRIR PENA NO PRESíDIO LOCAL, INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO (ART. 33, § 2º, ALíNEA “B”, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO). NO QUE TANGE à PENA DE MULTA, ANALISADAS AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURíDICO PENAL BRASILEIRO; CONSIDERANDO AS CONDIçõES ECONôMICAS DO CONDE

Seção III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 RÁRIO CARACTERIZADA A INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA ANALISADA E DEBATIDA, IMPÕE SEJAM REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 2 - E MBARGOS REJEITADOS. (TJGO, 3ª CâMARA CíVEL, APELAçãO CíVEL Nº 787 77-1/188, RELATORA DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, A CóRDãO DIA 11.11.2004, PUBLICADO NO DJGO 14425 DE 04/01/2005). AP ELACAO CÍVEL. EMBARGOS DE D

Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1684/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 274 SÉRGIO BOTTAZZO - DJGO 12/09/2005, pág. 87/88). quando entrou na empresa, esta não forneceu todos os "DOR MORAL E LESÃO MORAL. DIREITO À INDENIZAÇÃO. equipamentos de proteção individual;". (fl. 432 - destaquei) Dissabores, contrariedades ou mesmo angústias e apreensões são Desse modo, pondero restarem ausentes os elementos necessários sentimentos experim

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 829 amparar sensibilidades afloradas ou suscetibilidades exacerbadas". Nesse contexto, patente que o local de trabalho não é de fácil (TRT/18ª Reg. - RO 01499-2004-007-18-00-0 - Rel. Juiz MÁRIO acesso, estando, ademais, consentâneo com a realidade o tempo SÉRGIO BOTTAZZO - DJGO 12/09/2005, pág. 87/88). de percurso fixado pelo d. Juízo de origem. "DOR MORAL E LES