Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5446 de seu mandato. A finalidade da norma é garantir ao empregado No caso dos autos, temos que o autor cumpriu quatro mandatos eleito que o mesmo possa defender os interesses da categoria na consecutivos, sendo dois como membro efetivo e dois como exigência de medidas preventivas de acidentes. suplente. In casu, o reclamante comprova que foi eleito membro integrante da

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1195 3 Governador do Estado do Ceará. Impetrado: Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Impetrado: Presidente da Comissão de Investigação Social. Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso (-edital Nº06/2015). Advogada: Natalya Nascimento Marques (OAB: 29845/CE). Despacho: - Em razão do término da vigência do Concurso em 10 de abril

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1817 3 FLAGRANTE ILEGALIDADE, TAL COMO NO CASO DA AVALIAÇÃO SE O CONTEÚDO COBRADO NA QUESTÃO CONSTA DO EDITAL DO CERTAME OU GRAVE EQUÍVOCO NA FORMULAÇÃO DA QUESTÃO, O QUE NÃO FOI SEQUER ALEGADO PELA IMPETRANTE E, POR CONSEGUINTE, NÃO SE VISLUMBRA NOS AUTOS. PRECEDENTES STF E STJ.10. SEGURANÇA DENEGADA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE MANDADO D

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2498 553 ADV: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 42888/CE) - Processo 0238636-11.2020.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - AUTUADO: Allan Diego de Oliveira Matos - Recebidos hoje. Vistos em conclusão. Em referência ao contido no pleito de fls. 81/83, bem como em atenção ao que dispõe o art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a L

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 3099 Com vistas a arbitrar a jornada média efetivamente trabalhada pelo chegou a trabalhar no natal e no ano novo (...)”. reclamante, transcrevo abaixo o depoimento pessoal do reclamante Como se observa pelos depoimentos em destaque, verifica-se que, e da testemunha Emerson Alves de Souza, destacando-se que o na jornada declinada na petição inicial, deixaram de con

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2891 621 [email protected]. ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE) Processo 0259369-95.2020.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Andre Rodrigues Parente e outro - Vistos hoje. Fls. 228/230: ante os apontamentos ali feitos, dou por esclarecida a questão suscitada no despacho de fl. 225. Necessária a produ

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1112 61 0624219-98.2014.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Constran Locação de Bens, Serviços e Mão de Obra Ltda. Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Advogado: Paulo Andre Lima Aguiar (OAB: 10630/CE). Advogado: Clovis Alexandre de Arraes Alencar (OAB: 10559/CE). Advogado: Breno Leite Pinto (OAB: 16227/CE). Despacho: - razão dos embargos de d

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 3088 confirmar a incorreção dos documentos. 9h/9h30 na viagem (...) que assim que fazia as entregas, gastando Diante da irregularidade das folhas de ponto, presumo verdadeira a de 03h a 04h, e deixava o caminhão no posto, indo para casa; que jornada de trabalho declarada na petição inicial, conforme disposto no dia seguinte retomava a viagem com a mesma rotina; que

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 896 RESPONSABILIDADE CIVIL. CITAÇÃO. CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. Cabível a requisição judicial de informações acerca da localização da parte ré, em sendo demonstrada a tentativa de exaurimento nas buscas por parte do autor. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 70068309079, 10ª C�

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2390 896 RESPONSABILIDADE CIVIL. CITAÇÃO. CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. Cabível a requisição judicial de informações acerca da localização da parte ré, em sendo demonstrada a tentativa de exaurimento nas buscas por parte do autor. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 70068309079, 10ª C�