Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 680 duas, porque a meu juízo, sua pretensão foi tão somente tratar de escolher aderir ao PDV ou não e, ainda, caso não aderisse, o direito forma expressa esta hipótese excepcional de atuação da PGE, de ser alocado em outro órgão estadual. dada a previsão sobre a possibilidade de se iniciar a liquidação da Frisa que a Assembleia de Acionistas da reclamada, real

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 2463 355c711 (fl. 34), violando os princípios insculpidos no artigo 37 da poderia ser revogado unilateralmente ou ignorado, por força dos Constituição Federal e no artigo 129 da Constituição Estadual (...)." arts. 443, 444 e 468 da CLT. (sic, p. 66). Salienta que a motivação governamental se mostrou sensível à Requer, assim, a reforma do acórdão para "(…)

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 1582 objetivo de trazer mais eficiência ao órgão; com isso, teve que fazer modo que não poderia ser revogado unilateralmente ou ignorado, uma redução dos gastos com pessoal, devido à situação financeira por força dos arts. 443, 444 e 468 da CLT. caótica que o Estado se encontrava.” (sic, p. 14). Outrossim, menciona que a motivação da dispensa, Conclui,

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 482 RE 589.998 aplica-se especificadamente à Empresa Brasileira de Estadual nº 7.692/2002. Correios e Telégrafos - EBCT, por ser equiparada à Fazenda Registra que o caso em tela atrai a aplicação da tese aprovada pelo Pública e concluiu que não havia impedimento para a dispensa do STF, no RE 589.998, porque a motivação é requisito essencial para autor antes da

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 301 acordo com a OJ 247 da SDI1 do TST. sob pena de astreinte, para o caso de eventual recalcitrância, a ser Consequentemente, rejeitou o pedido de nulidade da rescisão dosificada por esse MM Juízo. contratual e julgou improcedentes os pleitos de reintegração e Ainda que se reconheça a legalidade do ato demissional, em caráter pagamento dos salários, implementaç

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 1578 não chegou a ser implantado no âmbito da METAMAT, não há que Estadual e 5º e 37 da Constituição Federal, aos artigos 443, 444 e se falar em nulidade do ato demissional da Recorrida. Ademais, 468 da CLT e à Súmula 51 do TST, do § 2º do art. 3º e os arts. 29, também não há que se falar em obrigatoriedade do cumprimento do 37, I, e 38, VIII, do Estatut

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 2458 26, do DOEMT nº 27439, de 07/02/2019), ID. 564a3eb (fl. 113), das Súmulas ns. 363 e 390 do TST, do arts. 37, II c/c 41 e 173, §1º, nomeou a "Comissão de Elaboração do Plano de Demissão II, da CF/88 e do art. 19 da ADCT, empregados na condição do Voluntária", mas não se tem notícia sobre a conclusão do plano. autor não detêm direito à estabilidade, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2427 autos ás fls. 229 e 237 - no valor de R$ 289,38, cada um - ADV: MARCUS JOSÉ ADRIANO GONÇALVES (OAB 157278/SP), GABRIELA DE CASTRO IANNI (OAB 214122/SP) Processo 0029344-37.2011.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Pedro Juciê dos Santos - Monica Piratininga Godoy - ciência ao exequente de resultado d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 2125 SEIXAS (OAB 182694/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP) Processo 1013618-98.2014.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Deferido o prazo requerido (20 dias). - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP) Processo 1013700-32.2014.8.26.000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1663 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIE JOSÉ NUSSBAUMER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0202/2013 Processo 0000776-74.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco S