Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 Servidor Responsável 606 Documentos associados ao processo Vara do Trabalho de Santa Inês Notificação Processo Nº RTOrd-0017906-25.2014.5.16.0007 AUTOR MANOEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO ADYARA PAULA SOUSA GUIMARAES(OAB: 11328/MA) RÉU GRUPO NAOUM RÉU USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO NICIA DA ROSA HAAS(OAB: 5947B/MT) Título

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 356 14112110235855600 ACT Rural 2013 Documento Diverso 14112110252875900 Subs. Dra. Nicia Documento Diverso 000004292898 000004293530 14120111065154900 CONCLUSÃO Certidão 14123101421785200 Sentença Sentença 000004379569 000004559745 14112110243535500 Contrato de Safra Documento Diverso 14123101422003400 Intimação Intimação 000004293024 EDITAL AGC -

Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1653/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Inclusão em pauta de 14102217452537200 Registro 663 de Certidão audiência Intimação 14112110251264200 Ficha de Empregado 000004046325 Empregado 14102217452537200 Recuperação Judicial Intimação 000004293205 14112110251501000 Documento Diverso 000004046325 - UJ e UP 000004293298 14102410223622500 Mandado Mandado 14112110240890300 ATA UPT 2013 Docume

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 EDITAL AGC - 14100707591616700 Documento Diverso LEILÃO DOEMT - Decisão RJ 671 14091214423160200 Petição em PDF Certidão 000003896198 - 000003722552 14100707591499000 E x t r a t o A n a l í t i c o Extrato de Conta do 14091214433457500 000003896183 Adão Francisco II FGTS 14100707591368300 E x t r a t o A n a l í t i c o Extrato de Conta do 14091214

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 732 17041709482494400 Despacho Despacho 000012291144 Complemento da 17041710134147500 Certidão certidão de 000012291860 5- Deve estar acompanhada das testemunhas que houver para provar suas alegações, sendo deferida a intimação apenas se provado o convite de testemunha faltante (em caso de rito 17041709475805500 sumaríssimo). Informe às testemunhas que também

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 1880 autoridades competentes. compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante Pois bem. acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas Juntados aos autos os controles de jornada por parte da ré excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada competia à autora o ônus de provar a ausência de veracidade nos máxima sema

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 contrato, a nova lei não se aplicará aos fatos anteriores, já 1873 Não houve controvérsia quanto a data de admissão (10/03/2016). consumados. Para as relações trabalhistas em curso deve ser aplicado o segundo 3. jornada de trabalho princípio de direito intertemporal: aplicação geral e imediata (art. O autor requer a nulidade da compensação de jornada aplicad

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Nesse sentido, transcrevo jurisprudência desta Corte Regional, 1886 Passo a analisar. vejamos: 4.1 - nulidade do acordo de compensação de horas. ata de RECURSO DA RÉ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. TUTELA assembleia geral convocada. PREVENTIVA. SÚMULA N. 372 DO TST. Em matéria de direito O autor afirma que o sindicato deveria convocar e deliberar em intertempor

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1784 que Constituição do Estado do Mato Grosso não estabelece regra anuênio, pois restritos ao período posterior à dispensa. que preveja a atuação ordinária e contínua da procuradoria em O autor não se conforma com esta decisão. favor de entidade estatal. Corresponde à norma de exceção. Pontua que a decisão de origem não deve prevalecer, pois Ou seja, �

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 504 comento deixa uma ampla margem para que, por meio de lei, os Pontua que o PDV foi temporariamente suspenso, por intervenção Estados-membros estabeleçam novas competências àquele órgão. do TCE/MT, ocasião em que a ré editou a Portaria 66/2019, Somado a isso, tem-se o fato que as empresas públicas e publicada no DOE/MT de 03/04/2019, por meio da qual sobresto