Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 880 Na mesma linha, compreendo que o abuso de personalidade Peço vênia ao nobre Relator divergir do voto, pelos fundamentos jurídica se caracteriza, nos moldes do artigo 50, § 1º, do CC, ante a que passo a expor: má-administração com a consequente lesão de credores e com Preambularmente, relembro que, com o advento da Lei prática de atos irregulares, os quais

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 898 desconsideração da personalidade jurídica para manter Michel da também possui parte hipossuficiente. Silva Cavalcanti na polaridade passiva da execução e, assim, No entanto, tratando-se de associação sem fins lucrativos, o responder pelos débitos contraídos pelo instituto Executado, cuja tratamento a respeito do procedimento para a despersonalização é

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 959 gestão da entidade. 37.2016.5.23.0141, cuja relatoria coube ao Desembargador Bruno Por outro lado, diante da ausência de outros elementos de prova Luiz Weiler Siqueira: quanto à atuação de Paulo Luiz Alves Magnus como sócio oculto do "(...) instituto Executado e atenção ao princípio constitucional da Para o deslinde da controvérsia, pertinente esclarecer

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 501 Irresignados, os associados pedem a reforma do decisum ao § 4º Para a desconsideração da personalidade jurídica é argumento de que nas entidades filantrópicas as pessoas naturais obrigatória a observância do incidente previsto neste Código." dos sócios não se confundem com a pessoa jurídica da qual fazem CLT: "Art. 10-A. O sócio retirante responde subs

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 OAB CE/17106 CE/6838 CE/19611 CE/6268 CE/9337 CE/4885 CE/20160 CE/8638 CE/10601 MP CE/13258 CE/18620 Seq. 1 2 3 5 7 9 10 11 13 15 16 16 Caderno 2: Judiciário OAB CE/18044 CE/14407 CE/14437 MP PE/22723 CE/20642 CE/11140 CE/3466 CE/10284 CE/12644 CE/6648 CE/6055 Fortaleza, Ano II - Edição 251 193 Seq. 1 2 4 6 8 10 10 12 14 16 16 16 1) 11738-91.2010.8.06.0001/0 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA REQUERIDO.: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA REQUE

Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1631 quitadas em sua integralidade, haja vista a ausência de título, desde que devidamente comprovados nos autos. integração do aviso prévio no tempo de serviço. 5. DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS Pugna pelas diferenças dos haveres epigrafados e pelas multas dos A legislação previdenciária impõe ao magistrado, sob pena de artigos 467 e 477, § 8º

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 1351 entidades citadas. perfilhando o entendimento de que não está configurada a situação Contudo, as decisões começaram a ser revisadas em segundo de grupo econômico entre o IPAS e a LINASPE (TRT23 – 1ª Turma grau, tendo o TRT da 23ª Região, em julgamentos recentes das – AP 0000946-71.2017.5.23.0046 – Rel. Des. Paulo Barrionuevo – duas Turmas, seguido

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 1915 da inclusão do administrador ou sócio oculto Paulo Luiz Alves A parte autora requereu (ID. bd57253) a declaração/reconhecimento Magnus e de reconhecimento do grupo de empresas entre as de grupo econômico da empresa ré (devedora principal) com as entidades citadas. empresas Liga Nordestina de Assistência, Educação e Saúde de Contudo, as decisões começara

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 932 gerenciados, o que reforça ainda mais a ideia de descontrole e má expostas no corpo do Acórdão proferido nos autos n. 0000356- gestão da entidade. 37.2016.5.23.0141, cuja relatoria coube ao Desembargador Bruno Por outro lado, diante da ausência de outros elementos de prova Luiz Weiler Siqueira: quanto à atuação de Paulo Luiz Alves Magnus como sócio oculto

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 753 445 COMARCA DE SOBRAL - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Juiz(a) Titular : WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA Diretor(a) de Secretaria: CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUSA EXPEDIENTE nº 44/2013 em: Hum (01) de Julho de 2013 OAB CE/19474 MP PE/19242 CE/3144 CE/19328 PR/47710 CE/26098 Seq. 1 3 4 4 5 7 9 OAB CE/16411 CE/16526 CE/4738 CE/3252 PR/47710 PR/47710 CE/3648 Seq. 2 3 4 4 6 8