10.001 resultados encontrados para Ministério Público Federal - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000037 REVISÃO CRIMINAL (SEÇÃO) Nº 5045366-61.2019.4.04.0000/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE REVISOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ CARLOS CANALLI REQUERENTE: JAMIR SMANGORZEWSKI JUNIOR ADVOGADO: HUMBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (OAB PR001805) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000038 REVISÃO CRIMINAL (SEÇÃO) Nº 5048400-44.2019.4.04.0000/RS RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE REVISOR: DESEMB
ADVOGADO: APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000135 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001978-33.2019.4.04.7203/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: AUTO POSTO PORTAL CIDADE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000136 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001217-84.2019.4.04.7111/RS RELATOR: D
0000477 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001674-11.2017.4.04.7104/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: MOLASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB RS042751) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000478 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001504-62.2019.4.04.7203/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA
APELANTE: LINCE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000817 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011224-47.2019.4.04.7205/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: BF BIG FORTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HUGO REIS DIAS (OAB MG154656) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (M
RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: NEILAR INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO MÜLLER (OAB SC017397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5009388-82.2018.4.04.7202/SC (PAUTA: 110) RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) APELADO: ADEMIR FRANCISCO BONI (IMPETRANTE) ADVOGADO:
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5063906-37.2018.4.04.7100/RS (PAUTA: 213) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: ARENA PORTO-ALEGRENSE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: HERON CHARNESKI (OAB RS063441) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004913-71.2018.4.04.7206/SC (PAUTA: 214) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: ECTE - EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: LOURIVAL BEZERRA GUEDES (IMPETRANTE) ADVOGADO: ORLANDO BERNINI QUEIROZ (OAB PR065095) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018346-29.2019.4.04.7200/SC (PAUTA: 318) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: FIRST LOG - LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APELANTE: FIRST LOG - LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) APE
APELANTE: APARECIDO VALDECIR LEMBI (RÉU) ADVOGADO: DIRCEU CARLOS CENATTI (OAB PR032773) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) 0000059 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5010407-11.2018.4.04.7110/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN REVISOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE: JOSE PAULO CAMBUIM DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: OMAR LEMOS FATTAH (OAB RS083128) APELANTE: MARCIA DA LUZ OLIVA DA ROSA (RÉU) ADVOGADO: OMAR LEMOS FATTAH (OAB RS083128) APELANTE:
ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000579-24.2019.4.04.7120/RS (PAUTA: 603) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: COMÉRCIO DE MIUDEZAS SANTIAGO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DÉBORA MELO CUNHA LOCH MPF: MINISTÉRIO P�
PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005274-78.2019.4.04.7101/RS (PAUTA: 648) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: RASIP ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS MINOR ZORTÉA (OAB RS064505) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026824-44.2019.4.04.7000/PR (PAUTA: 649) RELATOR: DESEMBARGADOR