Publicações Judiciais ● 20/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010531-27.2018.4.04.7002/PR (PAUTA: 1626) RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: DECORVISION IMPORT AND EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE APARECIDO MONTEIRO (OAB SP318507) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009639-57.2

Publicações Judiciais ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ APELANTE: DAVID JESUS FERNANDES SEGOVIA (RÉU) ADVOGADO: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) APELANTE: WAGNER GAMA NICLEVICZ (RÉU) ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) APELADO: OS MESMOS RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 5027979-73.2019.4.04.7100/RS (PAUTA: 96) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN RECORRENTE: MOISES GUGEL (RECORRENTE) ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS BARRIOS

Publicações Judiciais ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008325-13.2018.4.04.7205/SC (PAUTA: 1708) RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OXFORD CRISTAIS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000091-54.2018.4.04.7201/SC (PAUTA: 1709) RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIÃO - F

Publicações Judiciais ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: ANDRE GONCALVES KIPPER (OAB RS110853) ADVOGADO: AIRTON BOMBARDELI RIELLA (OAB RS066012) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025180-37.2017.4.04.7000/PR (PAUTA: 1121) RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE XAVIER (OAB PR006511) ADVOGADO: LUCIANO GIACOMET (

Publicações Judiciais ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019852-11.2017.4.04.7200/SC (PAUTA: 1673) RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5003934-96.2019.4.04.7102/R

Publicações Judiciais ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003955-60.2019.4.04.7203/SC (PAUTA: 1705) RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO COSER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIRCEU MENEGATT (OAB SC054596) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004216-25.2019.4.04.7203/SC (PAUTA: 1706) RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVE

Publicações Judiciais ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020360-68.2019.4.04.7205/SC (PAUTA: 2155) RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: QUIMILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELANTE: QUIMISA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FED

Publicações Judiciais ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: TATIANE GERMANN MARTINS (OAB RS043338) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009275-40.2017.4.04.0000/SC (PAUTA: 944) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. ADVOGADO: CARLOS RODRIGUES BARZAN (OAB SC012623) AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ELI SOUSA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035529-79.2019.4.0

Publicações Judiciais ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARA SAUTER PERITO: NIVA MARIA DE DEUS MARTINEZ 0000280 RECURSO CÍVEL Nº 5001629-42.2019.4.04.7102/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ANDRÉ DE SOUZA FISCHER RECORRENTE: ALAIDE ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) ADVOGADO: LUNA SCHMITZ (OAB RS106710) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NILTON MENDES M

Publicações Judiciais ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000423 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5004311-89.2018.4.04.7203/SC RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: TRANSPORTES MALE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCIELI SPENGLER (OAB SC035417) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000424 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005351-37.2017.4.04.7108/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: