Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 851 DESPACHO 2 – Havendo interesse na oitiva de testemunhas, as partes deverão Em razão da pandemia provocada pela COVID 19, foram qualificá-las nos autos, fornecendo, ainda, o endereço residencial, o instituídas várias medidas para o seu enfrentamento, nos endereço eletrônico e o número de telefone para contato, sob pena termos das Resoluções 313 e 314 do C

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1462 Extrai-se dos autos que a citação encaminhada à ré foi entregue, CERTIDÃO DE JULGAMENTO - RITO SUMARÍSSIMO em 7/10/2021, no endereço do Tribunal Regional Eleitoral (Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 4750, Cuiabá-MT), local em CERTIDÃO DE JULGAMENTO - RITO SUMARÍSSIMO que funcionava o restaurante da ré em que a autora trabalhava. Ainda, observo dos

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 733 se trata de terceirização que não viola os requisitos legais. empregadora. Dispõe o art. 37, § 6º da CR/88: Vê-se assim, que são dois os requisitos para afirmação da "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado responsabilidade subsidiária do tomador: - que tenha sido prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que ef

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 132 remeter os autos ao Parquet. INTRAJORNADA É o sintético relatório. A Juíza de origem julgou improcedente o pedido de horas extras e FUNDAMENTAÇÃO intervalo intrajornada, bem como seus reflexos, com fundamento na ADMISSIBILIDADE confissão da Autora. Estão presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de A Autora interpôs recurso ordinário através do q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MILTON CHAGAS X CRISTIANE CHAGAS AÇÃO MONITÓRIAAUTORA: CAIXA ECONÔMICA FEDERALRÉUS: MILTÃO VEÍCULOS LTDA E OUTROSDESPACHO/CUMPRIMENTOFls. 137/138.Citem-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 1.102-b do CPC, pagarem a dívida no valor de R$15.563,49(quinze mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos)atualizada até o efetivo pagamento, com isenção de custas e honorários advocatícios (art. 1.102-c, 1º do CPC).Poderão os requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3620 29 Processo 0841050-72.2014.8.12.0001 - Monitória - Prestação de Serviços Reqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB ADV: KAREN GIULIANO SOARES (OAB 18394/MS) ADV: LETÍCIA LACERDA NANTES (OAB 9764/MS) ADV: ADRIANE CÓRDOBA SEVERO (OAB 9082/MS) Junto nesta oportunidade o(s) endereço do(s) Requerido(s) Emily Cristiani Zanella (CPF n

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região desta 23a região, nos termos do art. 305, Consolidação Normativa dos Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 23ª Região. Incidem juros e correção monetária (Sum. 200/TST). Observem-se os Provimentos pertinentes da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. As custas, tanto do conhecimento quanto da liquidação, deverão ser pagas pela(s) demandada(s) no prazo de

Judiciário ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2209/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 201 obrigações legais, responde por sua conduta omissiva, litigância de má-fé da parte contrária, com os efeitos inerentes a caracterizando culpa in vigilando. esta aplicação. A execução do contrato "deverá ser acompanhada e fiscalizada por O artigo 81 do CPC dispõe: um representante da Administração, especialmente designado, De ofício ou a requerimento,

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 953 cc6c93e, 296531e, 6531492). virtude do que passo a explicitar. Desnecessária a comprovação de depósito recursal, por se tratar de A disciplina inserta na Consolidação das Leis do Trabalho afeta ao recurso da parte obreira. Custas processuais inexigíveis, em recurso de revista sofreu significativa modificação com a edição da decorrência da concessão dos

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 980 Regular a representação processual (Ids e3ccf8b, 7961962, que a análise das supracitadas matérias resta prejudicada, em cc6c93e, 296531e, 6531492). virtude do que passo a explicitar. Desnecessária a comprovação de depósito recursal, por se tratar de A disciplina inserta na Consolidação das Leis do Trabalho afeta ao recurso da parte obreira. Custas process