392 resultados encontrados para TRE MT - data: 21/11/2024
Página 40 de 40
Encontrado no site
Processos encontrados
TJDFT 15/09/2017 - Pág. 1190 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 art. 23 (ID 8488672 - Pág. 17). Na hipótese dos autos, a comissão provisória, para a qual os autores foram nomeados, teve início de vigência em 08/07/2015 (ID 8488647 - Pág. 4), sendo certo, ainda, que os mandatos dos requerentes se iniciaram nos meses de julho (08/07/2015) e outubro (19/10/2015) de 2015; de modo que se pode concluir que, por ocasião da destituição daquela comissão em 27/04/