Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 tiverem conhecimento, em especial MS AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA, CNPJ/CPF nº , atualmente em 1509 TST - Termo de 20081917112400000 Documento Diverso Remessa ao TRT 000016735838 lugar incerto e não sabido, que através do presente Edital fica INTIMADO(A) para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar impugnação aos cálculos do reclamante, sob pena de

Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1412/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Sob a ótica do dissenso jurisprudencial, observo que os arestos trazidos para cotejo partem de premissas fáticas diversas em que constatada a fidúcia do cargo, o que não revela identidade com o julgado recorrido e atrai a diretriz da Súmula nº 296, I, do colendo TST. Outrossim, a jurisprudência uniforme e atual do colendo TST, em casos similares, nega validade à op�

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 152 DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE C. TST, a exemplo dos seguintes julgados de sua SBDI-I, dentre REVEZAMENTO vários: E-RR-1084-04.2010.5.03.0058, Relator Ministro Luiz Philippe DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE Vieira de Mello Filho, Data de Publicação: 05/10/2012; E-RR - 2845- Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, 1

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2339 finalidade da sucumbência nas relações de emprego, arts. 14 e 16 Região, sobre as parcelas salariais, apuradas mês a mês, da Lei 5.584/70 e 514, "b"/CLT. observado o teto de contribuição e a prescrição quinquenal III - DISPOSITIVO: previdenciária, Súmula Vinculante 08/STF, pena de execução, art. Ante ao exposto, e por tudo mais que consta da fundamenta

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 182 preclusão, não havendo que se falar, por conseguinte, em XXI, da CR, pois a hipótese dos autos trata propriamente de desentranhamento dos referidos documentos. Por fim, afasto a previsão constante no contrato de trabalho/condição mais benéfica, impugnação aos documentos feita parte reclamada, uma vez que não se referindo à vigência de norma coletiva ou sen

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 2745 da Costa, 1.ª Turma, Data de Publicação: DEJT 8/6/2015); (TST- mantém-se a decisão agravada que denegou seguimento ao apelo, AIRR-15081-07.2010.5.04.0000, Relator: Ministro Lelio Bentes por ausência de transcendência da causa, à luz do que disciplina o Corrêa, 1.ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/5/2015); (TST- art. 896-A, caput e § 1.º, da CLT. Agr

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2496 Assim, na hipótese dos autos, como a reclamada não se nas oportunidades em que cumprida integralmente a jornada no desincumbiu do ônus que lhe cabia, é devido o pagamento das período noturno (início da jornada até às 22h) e prorrogada esta horas correspondentes ao intervalo intrajornada na forma do item I (além das 5h), observada a redução legal (CLT, art.

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 1940 Lei 605/49 e a Súmula 27 do C. TST), férias acrescidas de 1/3, 13º j) 30 horas de adicional noturno, nos termos do art. 73 da CLT e salários, depósitos de FGTS e indenização de 40% do FGTS e Súmula nº 60 do colendo TST, no percentual legal ou conforme aviso-prévio. previsto em norma coletiva (acaso juntada aos autos). Não há falar em dedução nem em a

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3567 JULGAR PROCEDENTES EM PARTES os pedidos deduzidos, salarial (TST, súm. 264), observada a evolução salarial do período. tudo nos termos da fundamentação supra que integra o dispositivo, Observar-se-á a súmula 347 do TST. para condenar a reclamada às seguintes obrigações de pagar (dar): O tempo inferior a 10min será desprezado, na forma do art. 58 da CLT.

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 29 Processo Nº RO-0001671-29.2015.5.20.0009 JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO RECORRENTE VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A ADVOGADO LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO(OAB: 2814-A/SE) RECORRENTE VALE S.A. ADVOGADO LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO(OAB: 2814-A/SE) RECORRIDO CLEMILDO SOUZA ALMEIDA ADVOGADO alini figueiredo almeida santos(OAB: 2286/SE) Relator Fundamentação Intimado