Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 3856 sindicato assistente, art. 835/CLT, com ciência do reclamante, da cálculos: inexistência honorários a) Salário substituição nos períodos de férias dos gerentes de obrigacionais/particulares (arts. 3º, V da Lei 1.060/50, 14 e 19 da pessoa jurídica (Mariza - Uberlândia/MG e Claiber - Ituiutaba/MG), Lei 5.584/70). Súmula 159, I/TST, equivalente ao salár

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4736 feito sob o ID c38b0fb; pacto laboral, devendo ser observados, em sede de liquidação, os III. REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial arguida pela ré; seguintes critérios: os adicionais estabelecidos pelas normas IV. REJEITAR os protestos apresentados pelas partes no curso do coletivas carreadas ao feito e, no período por elas não abarcado, os processo, be

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 7847 normativa nesse sentido, pena de violação à previsão do art. quitadas (inclusive as relativas a feriados trabalhados), Súmulas 322/CPC, segundo o qual o pedido interpreta-se restritivamente, por 139 e 264/TST; se tratar de normas benéficas, art. 114/CC. b) horas extras itinerantes (Súmula 90, IV/TST), a partir Devidos os honorários advocatícios de sucumbênc

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4083 Juntou estatuto social, procuração, preposição e docs. contra JBS S/A, para: Impugnação. Depoimentos. Encerrou-se a instrução. Inconciliados. 1. Extinguir, com resolução do mérito, art. 487, II/CPC, os créditos II - FUNDAMENTAÇÃO: anteriores a 10/05/2012, art. 7º, XXIX/CR e 11/CLT, inclusive quanto Declaram-se, Súmula 153/TST, prescritos os créditos

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2341 registros dos cartões de ponto), seus reflexos em DSR, Súmula Base: parcelas salariais (Súmula 264/TST e OJ 47 da SBDI-1/TST). 172/TST, e, sem estes, OJ 394 da SBDI-1/TST, reflexos no aviso (b) A evolução salarial mensal. (c) Adicional de 50%. (d) Os dias prévio indenizado, 13º salários, férias + 1/3, e, de todos, no FGTS + trabalhados, conforme registros do

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 2757 princípios fundamentais da liberdade de associação/filiação sindical, A correção monetária (conforme Resolução 008/2005 do CSJT) arts. 5º, XX e 8º, V/CR Súmula Vinculante n.º 40 e Súmula incidirá a partir do 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, art. 666/STF e Precedente Normativo n.º 119/TST, ônus que lhe 459, § 1º/CLT, inclusive qua

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 4656 apenas, os dias de férias e afastamentos, caso haja comprovação art. 487, da CLT, OJ n. 82 da SDI-I, do TST e Lei nº 12.506/2011, o nos autos; o horário noturno legalmente estabelecido, qual seja, das que faz projetar o término efetivo do contrato de trabalho para 22h às 05h, sobre o qual deverá incidir também a redução ficta da 17/05/2015); hora noturna;

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2624 honorários contratuais, porque incompatível com a legislação 8. Reparação por danos morais: R$7.500,00. trabalhista, sem perder de vista a boa-fé que deve nortear a 9. Honorários sucumbência, Súmulas 219 e 329/TST, arbitrados em relação entre advogado e cliente. 15%, art. 11, § 1º da Lei 1.060/50, sobre o valor líquido da 4. Esclareça-se que o art. 22

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DEJT de 11/05/18; TST-AIRR 20827-39.2015.5.04.0141, Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT de 20/10/17; TSTAIRR 25567-48.2014.5.24.0002, Rel. Des. Conv. Cilene Ferreira Amaro Santos, 6ª Turma, DEJT de 25/05/18; TST-AIRR-202890.2014.5.02.0026, Rel. Min. Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, DEJT de 23/06/17; TST-AIRR 319-31.2016.5.23.0037, Rel. Min. Dora Maria da Costa, 8ª Turm

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 6197 DIVISOR 150. (contrariedade à Súmulas nº 124, I, "a", do TST e os cálculos liquidados a partir de 14/12/2017. Em resumo, seja divergência jurisprudencial) No julgamento do Incidente de porque o IRR 10169-57.2013.5.05.0024 ainda aguardar a análise do Recursos de Revista Repetitivos nº TST-IRR-849- Pleno do TST, seja porque a modulação dos efeitos do referido 83.2013.5.03