Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1745 declaração de inconstitucionalidade do artigo 790-B, caput, §4º e do Mar, Bloco B1, como empregado da Corpus; que nesse mesmo artigo 791-A, §4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, local trabalhava o reclamante; que o depoente trabalhava em desnecessário se mostra um pronunciamento incidental a respeito regime de plantão 12x36; que "na minha empre

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 1820 inclusive, o art. 223-G, XI, da CLT, com o teor também trazido pela repercussões legais punitivas do fato jurídico cuja declaração era Lei nº 13.467/17. pretendida, como, por exemplo, as multas dos arts. 467 e 477 nas Se, para o efeito de fixação da indenização por dano verbas rescisórias não pagas. extrapatrimonial, segundo referido dispositivo, o jui

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 3578 Uma condenação que não respeita esses limites terá o propósito inúmeros cenários nos quais a aplicação automática e cega da indisfarçável de punir o reclamante e de afrontar o direito referida regra acarreta algumas situações paradoxais, que colocam fundamental de acesso à justiça, conferido a todo e qualquer o advogado numa posição melhor do que

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 2690 deve se relacionar à diversidade econômica das partes que é, Esse parâmetro, que se amolda a um princípio de equidade, deve inclusive, a característica específica da relação jurídica trabalhista, basilar as condenações em honorários no âmbito do processo civil, instrumentalizada pelo processo do trabalho. conforme as jurídicas ponderações do prof. Ti

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 2703 legal e sem oferecer, sequer, parâmetros de ponderação e de critério seguro, que contorne a interpretação literal da lei, para razoabilidade. resolver questões excepcionais, a evitar condenações esdrúxulas, O próprio art. 791-A reconhece a necessidade da percepção das que inviabilizam o caminho da tutela jurisdicional, garantia desigualdades econômicas

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3188 ainda acrescenta que na fixação desse percentual o juízo Vale perceber, de forma bastante central, que a improcedência do observará: "I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de pedido não se equivale, juridicamente, à procedência. Quando se prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; IV - declara a procedência reconhece-se

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6807 fundamental de acesso à justiça, conferido a todo e qualquer o advogado numa posição melhor do que a alcançada pelo seu cidadão. A garantia do acesso à justiça está fixada no inciso XXXV, próprio cliente, ou ainda mais privilegiada do que a parte que obteve do art. 5º da CF com os seguintes dizeres: "a lei não excluirá da vitória parcial de sua pretens�

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6912 advogado da reclamada, geralmente uma empresa, o juiz fixe um Paulo, José Rogério Cruz e Tucci, combatendo o conteúdo de valor que anule o proveito econômico obtido pelo reclamante no decisão proferida no dia 13 de fevereiro de 2019, pela 2ª Seção do mesmo processo ou até mesmo que remunere o advogado da Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurs

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 3765 mesmo processo ou até mesmo que remunere o advogado da Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial reclamada em montante superior àquele devido ao advogado do 1.746.072/PR. reclamante. Conforme dito por Tucci, "a experiência forense tem mostrado Uma condenação que não respeita esses limites terá o propósito inúmeros cenários nos quai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2770 59 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002373-16.2006.8.26.0415; Assunto: Erro Médico; Agravante: Luiz Ronaldo da Silva; Advogado: Luiz Ronaldo da Silva (OAB: 196062/SP) (Causa própria); Agravado: Santa