Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 NSE-SE, CONCEDENDO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS (7. PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIO VERDE/GO). EM TEMPO, FIXO OS HO NORARIOS AO DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO, DR. LUCAS MOREIRA COSTA DOMINGOS OAB/GO 45.476, EM 05 (CINCO) UHD"S. EXPECA-SE CERTIDAO P ARA TANTO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NR. PROTOCOLO : 28033-24.2018.8.09.0137 AUTOS NR. : 561 NATUREZA : E

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 7367 culpa, sob pena de afronta ao princípio da intangibilidade salarial, salvo se houver autorização legal, expressa do reclamante ou, Pelo exposto, julgo improcedente o pedido de diferenças formulado ainda, por norma coletiva. na inicial. Quanto aos descontos referentes a multas de trânsito, reconhecida 5. DA JUSTIÇA GRATUITA a infração, não há como não se a

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 E PROFISSIONAIS HABILITADOS (PSIQUIATRA), EXIGIDOS PELA LEP PARA A FORMACAO DA COMISSAO TECNICA DE CLASSIFICACAO CTC, A QUEM INCUM BE A REALIZACAO DO MISTER. TRATA-SE APENAS DE UMA AVALIACAO FEITA POR PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL EXISTENTES NO PRESIDIO, A FIM DE AUXILIAR NA AQUILATACAO DO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIV O NECESSARIO A PROGRESSAO DE REGIME OFICIE-SE A

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 BATISTA FRANCISCA SILVA DECISAO EDUARDO BATISTA DA SILVA, JA QUAL IFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A UMA REPRIMENDA TOTAL DE 10 (DE Z) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO NO REGIME FECHADO. CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS. 158/160 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COM O CERTIDAO CARCERARIA AS FLS. 168 DO ROTEIRO DE PENAS. MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU FAVORAVEL A CONCESSAO DO

Seção II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 FECHADO. O MINISTéRIO PúBLICO, àS FLS. 104 DO ROTEIRO DE PENAS, M ANIFESTOU POR OBTER INFORMAçõES A RESPEITO DE UM MANDADO DE PRISã O EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. CONTA DE LIQUIDAçãO DE PENAS àS FLS . 102/103 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CERTIDãO CARCERáRIA àS FL S. 03 DO 1ª CADERNO DE INCIDENTES. É O BREVE RELATóRIO. D E C I D O. VISLUMBRO PRESENTES TOD

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA AREA DA TOXICOMANIAS, DEVERA CO MPARECER SEMPRE QUE SOLICITADO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICI O. DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUD IENCIA DE ADVERTENCIA. FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTO S AO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPET E A FISCALIZACAO E EXECUCAO DE PENA NAS MODA

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 487 "romance". Tendo, porém, criticado o "romance", a reclamada processo, quando em afronta aos deveres de lealdade e probidade protagonizou verdadeira "tragédia": apresentou defesa de 175 que devem nortear sua atuação em juízo. páginas, o que significa aproximadamente 5 páginas para cada No caso, como bem ressaltado na origem, a reclamada fundamenta página da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 3122 estão presentes as hipóteses previstas nos itens a, b e c. O/A acusado(a), ao cometer o grave delito em questão (entrega de drogas a terceiro dentro da unidade prisional), coloca em risco a ordem pública, evidenciando-se, pois, a necessidade de ser-lhe decretada a custódia cautelar correspondente, conform