Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 240 "Vistos. 1. Com os valores ainda existentes nos autos, recolham-se os encargos, até o limite da dívida das reclamadas (R$ 14.357,97). 3) Nos autos do processo de execução provisória (244-87.2016) 2. Intimem-se as reclamadas para indicar pessoa apta a receber os foram pagas as seguintes quantias: - Líquido ao reclamante: R$ valores restantes (R$ 37.973,73). 3. Int

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 853 desfavorável ao trabalhador, que deveria comprovar que a doença seus empregados pudessem laborar de forma segura, e mesmo tinha relação com o trabalho. Esclareceu o Pretório que, em assim, não poderia parar de desenvolver suas atividades, haja vista determinadas atividades, o risco de contaminação é maior, e por ser um serviço de natureza essencial e necess

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 1373 a) "DA DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA DE DOENÇA sido considerado apto, sem qualquer restrição, inclusive o exame de RELACIONADA AO TRABALHO" raio x realizado na coluna lombossacra não teria apontado qualquer A reclamada/recorrente sustenta que as alegações do autor não anormalidade. Destaca que todos os exames e laudos médicos seriam condizentes com a

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 1297 a) "DA DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA DE DOENÇA sido considerado apto, sem qualquer restrição, inclusive o exame de RELACIONADA AO TRABALHO" raio x realizado na coluna lombossacra não teria apontado qualquer A reclamada/recorrente sustenta que as alegações do autor não anormalidade. Destaca que todos os exames e laudos médicos seriam condizentes com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 965 1454 permanecerão em atos futuros, a cada ano em que a impetrante vier a ser matriculada no ano seguinte, dada a continuidade do processo de aprendizagem, salvo se o critério de negativa for outro que não a sua idade. Neste sentido, cita-se o eminente Hely continua: “Entretanto, em casos especiais, pode a concess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 1769 Processo Penal, havendo indícios de autoria e prova da materialidade. 3. Deste modo, inexistindo qualquer constrangimento ilegal, nos termos do artigo 56, caput, da Lei nº 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA contra o acusado WELLINGTON ALESSANDRO MAURICIO, designando audiência concentrada para interrogatório, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 686 523 carro. Esclarece que tentou renegociar a dívida junto à empresa de cobrança contratada pelo requerido, porém, foi informado que para o Banco essa negociação estava considerada como perda, portanto a única negociação possível era a quitação total do veículo. É o relatório. Fundamento e decido. A pr

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 1488 apontada, sendo válidos os controles de jornada como espelhos da de constar nas fichas financeirasalgunslançamentosdo tiponão é rotina efetiva de horário. Na ausência do documento, considerar-se- suficientepara o afastamento daversão inicial dos fatos, já que, à á uma média entre os respectivos dados (Orientação ótica desta Magistrada, os numerais são i

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 866 população carcerária ser mais vulnerável à doença, fato este que foi de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença d e s t a c a d o acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. n a i m p r e n s a ( l e i a - s e https://news.un.org/pt/story/2021/03/1743942) e ensejou, inclusive, Por outro lado, a Súmula 378 do C. T

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 1484 Fala-se sobre uma prestação extraordinária de serviços, sem a obstar o melhor resultado para o mérito da demanda, a julgar pela contrapartida esperada. Trata-se de sistema de compensação de implantação do sistemasem amparo legal. Aqui cabe o registro da jornada instituído pela Reclamada (banco de horas) cuja validade observação de que a nova redação inst