Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estataldescrita na denúncia as fis. 02/03, pelo que ABSOLVO o co-réu DORIVAL ANTtJNES, brasileiro, natural de Diadema, solteiro, metalúrgico, portadordo RG 6.908.440-3e do CPF 597.658.108-06,filho de Eloy AntuneseMaria Aparecida,da infração prevista no artigo 168-A doCódigo Penal,com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal descrita na denúncia de fis. 02/03, pelo que CONDENO o co-Réu JAIRCAETANOBARBOZA,brasileiro, natural

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para a concessão da liminar. Na hipótese vertente, não verifico o periculum in mora, porquanto o prazo para o ingresso no regime de tributação especial já se esgotou. Ademais, não há como se aferir de plano se a empresa impetrante faz jus ao parcelamento requerido. Tampouco existe direito líquido e certo a amparar o pedido de disponibilização de horário para atendimento junto à Receita Federal, mormente quando apresenta a parte prova de que os agendamentos foram todos anteriormente

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estataldescrita na denúncia as fis. 02/03, pelo que ABSOLVO o co-réu DORIVAL ANTtJNES, brasileiro, natural de Diadema, solteiro, metalúrgico, portadordo RG 6.908.440-3e do CPF 597.658.108-06,filho de Eloy AntuneseMaria Aparecida,da infração prevista no artigo 168-A doCódigo Penal,com fundamento no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal descrita na denúncia de fis. 02/03, pelo que CONDENO o co-Réu JAIRCAETANOBARBOZA,brasileiro, natural

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para a concessão da liminar. Na hipótese vertente, não verifico o periculum in mora, porquanto o prazo para o ingresso no regime de tributação especial já se esgotou. Ademais, não há como se aferir de plano se a empresa impetrante faz jus ao parcelamento requerido. Tampouco existe direito líquido e certo a amparar o pedido de disponibilização de horário para atendimento junto à Receita Federal, mormente quando apresenta a parte prova de que os agendamentos foram todos anteriormente

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 173 497233/9811513421997SALVATORE MANZI. 507234/9811514271997SALVATORE MANZI. 517235/9811515121997SALVATORE MANZI. 527236/9811516941997SALVATORE MANZI. 537238/9811518641997SALVATORE MANZI. 547239/9811519491997SALVATORE MANZI. 557240/9811520341997SALVATORE MANZI. 567241/9811521191997SALVATORE MANZI. 577242/9811522041997SALVATORE MANZI. 587

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 486 ZACARIAS DO CARMO. 3513546/0411110632003CONAN CIA DE NAVEGAÇÃO DO NORT. 3613389/09518979102009PALMIRA ABREU SILVA. 3713479/09519101232009PAULO RUSIG. 3813522/09519166182009AROLDO ZUPPO E OUTRO. 3913518/09519157562009JOSÉ RAIMUNDO MORAIS REIS. 4013513/09519148942009ALDO PEREIRA DE SOUZA. 4113510/09519140202009PAULO AFANASIEV. 421349

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 486 ZACARIAS DO CARMO. 3513546/0411110632003CONAN CIA DE NAVEGAÇÃO DO NORT. 3613389/09518979102009PALMIRA ABREU SILVA. 3713479/09519101232009PAULO RUSIG. 3813522/09519166182009AROLDO ZUPPO E OUTRO. 3913518/09519157562009JOSÉ RAIMUNDO MORAIS REIS. 4013513/09519148942009ALDO PEREIRA DE SOUZA. 4113510/09519140202009PAULO AFANASIEV. 421349

Caderno único ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 12ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2014 Juiz de Direito: Daniel Felipe Machado Diretor de Secretaria: Heber Moreira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2014.01.1.005077-3 - Procedimento Sumario - A: CLESIVAL MATOS DA SILVA. Adv(s).: DF025623 - CLESIVAL MATOS DA SILVA. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA RADIO CENTER. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA (Tipo C) Vistos, em sentença. Trata-se de mandado de segurança impetrado por NORBERTO FERREIRA SANTOS contra omissão imputada ao CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI, objetivando seja dado andamento e conclusão ao requerimento administrativo que formulou em 26.10.2019. O impetrante defendeu haver demora injustificada na análise do pleito. Doc. 25615396: concedo ao impetrante o benefício da justiça gratuita. Em consulta ao Sistema Único

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 328 5220665/07520661682007IMOB. MARTINEZ LTDA. 5320668/07520664232007IMOB. MARTINEZ LTDA. 5420673/07520669452007IMOB. MARTINEZ LTDA. 5520676/07520672972007IMOB. MARTINEZ LTDA. 5620679/07520675522007MARIA O. BELGANIN. 5720680/07520676372007IMOB. MARTINEZ LTDA. 5820683/07520679892007IMOB. MARTINEZ LTDA. 5920684/07520680742007IMOB. MARTINEZ LT