Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1609 posteriormente, com correção monetária e juros de mora na forma do artigo 406, do Código de Processo Civil, PROVE que já o fez ou JUSTIFIQUE a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ter sua prisão decretada pelo prazo de até 03 (três) meses, nos termos do artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, por ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1105 140 de quinze dias, contados do primeiro dia útil seguinte à sua realização, para contestar a ação, sob pena de ser considerado revel e se presumirem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Uma via deste despacho valerá como mandado de citação e intimação. Defiro os benefícios dos parágraf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 583 270 separação de corpos, em atenção aoprincípio da economia processual, como ali já deliberado. 4. Defiro o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas, EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGMAENTO, QUE DESIGNO PARA O PRÓXIMO DIA 24:03, ÁS 15:30 HORAS. Fixo o prazo de dez dias, contados do prime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3793 anos de idade (art. 208, IV), delegando aos municípios a atuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, §2º). No plano infraconstitucional, o artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Lei nº 9.394/96), preconiza em seus incisos I e II, que a educação in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1235 instância e que o recurso especial manejado pela agravante foi apenas para discutir o valor dos honorários sucumbenciais, tendo o processo sido suspenso em função do Tema 1.046 do STJ. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao fim, a reforma da r. decisão. Pugna, ainda, pela concessão de justiça gratuita. 2. Prelimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1988 caso. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Avenida Sete de Setembro, 409/413, Sala de Audiências 2ª Vara da Família e Sucessões, Jardim Recanto. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 316 autos ao Setor de Conciliação para audiência de tentativa de conciliação, que designo para o dia 28/03/2014 às 14:15h horas. Cite-se o (a) requerido (a), constando do documento citatório que o prazo para contestar será de quinze dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 761 de fundamentos aptos a abalar a conclusão do vistor oficial. Então, deve ser prestigiada a conclusão do laudo oficial, pois o juiz apenas deve rejeitar a conclusão do expert quando ela se mostre totalmente divorciada da realidade, e o faça de forma fundamentada. Não é o caso dos autos. E também deve ser f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 634 1245 ser pagas. As pensões anteriores aos três meses não se revestem de caráter emergencial, uma vez que se presume que o alimentado conseguiu sobreviver sem elas. Nessa esteira, estas devem ser executadas pelo rito do art. 732 do C.P.C. Portanto, deve o período de execução sob o rito do artigo 733 do CPC englobar as tr

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da situação emergencial de saúde pública. Decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos. Intime-se. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Cumpra-se. ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO (OAB 3196/AC) - Processo 0701832-88.2021.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - ALIMETE: M.M.C. - ALIMENTADA: N.C.C.H. - Assim sendo, oportunizo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para, através de seu patrono, por meio