13 resultados encontrados para a. c. d. c. d. j. - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3018 Certifico que a audiência marcada anteriormente foi redesignada para o dia 28/04/2022. às 13:00 horas a mesma será realizada de forma virtual, através do sistema lifesize, mediante acesso remoto pela parte no link e extensão de acesso a sala de audiência por videoconferência designada neste autos: Link:https://guest.lifesizecloud.com/908117. Extensão: 908117 Expe
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1908 Advogado(s): DECISÃO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, em face das alegações existentes na inicial. Determino que o feito se processe sob sigilo e com prioridade. Trata-se ação de tutela e guarda com pedido de antecipação de tutela, requerido por MARIA LUCI LIMA DE SOUSA, para que seja deferida guarda provisória de CARLA JENIFER COUTO DE JESUS, I.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2839 Por fim, o perigo de risco ao resultado útil do processo, segundo requisito a ser apreciado, consiste no fundado receio de que haja efetivo dano irreparável ou de difícil reparação enquanto se aguarda a sentença a ser prolatada. No caso dos autos é manifesto, posto que devidamente comprovada a necessidade de internação domiciliar da filha da requerente com acom
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2840 Uma vez evidenciada a existência da guarda de fato e o modo satisfatório como esta vem sendo exercida, assim como a existência de dificuldades burocráticas na vida dos infantes, mostra-se de rigor que a medida seja formalmente regularizada, a fim de permitir que a guardiã promova a proteção da criança da forma mais ampla possível, notadamente perante as institu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1907 de fevereiro de 2003, 17 de dezembro de 2020 e 06 de setembro de 2005, alegando que é avó dos menores, pelo fato dos genitores terem falecido, cuidando dos infantes desde o falecimento dos pais, bem como necessita regularizar a situação para poder praticar os atos hodiernos de cuidado dos referidos. Parecer do Ministério Público (ID 151637315) pugnando pelo def
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1909 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000684-36.2020.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA REQUERENTE: MARIA LUCI LIMA DE SOUZA e outros (3) Advogado(s): EDUARDO MOTA DE MACEDO (OAB:
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1906 Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98, CPC). O processo tramita em segredo de justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 189, do CPC, ressaltadas as restrições lançadas no inc. I, do art. 107, e art. 368. Intime-se o Autor para anexar procuração, representado pela ascendente, outorgando poderes aos advogados que patrocinam a causa, posto que
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2841 Para que a tutela seja antecipada, necessário se faz o preenchimento de alguns requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC (prova inequívoca da verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, reversibilidade da medida). No presente caso, entendo que estão preenchidos os requisitos do Código de Ritos, no que tange a I
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3019 vimento físico e moral, além de que, a Requerente pode ser impedida de agir no interesse dos referidos, em razão da irregularidade, o que pode trazer prejuízos de difícil reparação ou até mesmo irreparáveis. Outrossim, a guarda provisória pode ser em momento posterior no presente feito revista e está sendo requerida por pessoa que demonstra interesse em cumpri
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1306 850 ROGERIO FICCIO OAB/SP 241505 - ADV NATHALIA BEATRIZ DUTRA OAB/SP 321154 - ADV RICARDO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP 232009 302.01.2012.007448-0/000000-000 - nº ordem 322/2012 - (apensado ao processo 302.01.2009.025935-9/000000-000 - nº ordem 412/2009) - Busca e Apreensão - Abandono Intelectual - - A. C. E