Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 p a da Lei 7.713/88, OJ nº 400 da SDI-1 do TST e IN nº 1.500/14 da A RFB). nãocomprovaoportunamentesercredoradaparteReclamanteem A tributação não deverá incidir sobre indenização por danos morais parcelasdenaturezatipicamentetrabalhistas,peloquenãohálugar e materiais, pois apenas recompõem o patrimônio do indenizado. paraacompensação(S.18e48doTST). Tam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1159 115 inventários e arrolamentos, várias são as espécies de alvarás, conforme sejam requeridos nos autos do processo, ou em peças autônomas”. Por fim, preceituam os autores que os alvarás classificam-se em incidentais, apensos e independentes (ibidem, p. 230). Enquanto os primeiros - incidentais e apensos - re

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS 710 84.2012.5.01.0043, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, Data de Julgamento: 12/12/2018, 8ª Turma, Data de Publicação: Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, as parcelas constantes da DEJT 14/12/2018). presente condenação devem observar a natureza atribuída pelo art. As contribuições previdenciárias serão

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 3413 de emprego entre as partes, tendo em vista a ausência dos Para se deferir a indenização por dano moral é necessário que a requisitos configuradores desta espécie contratual, notadamente a reclamante comprove, de forma inequívoca, que a ré cometeu uma não eventualidade, a pessoalidade e subordinação jurídica, pois, a conduta contrária ao direito ou pratico

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 6428 até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, Intimado(s)/Citado(s): §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, - VALDECI ALVES FERNANDES podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.9-As testemunhas deverão comparecer na PODER JUDICIÁRIO forma do art. 852-H,§ 2º da CLT.ATE

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8817 A definição estática da sucumbência é estatuída pela sorte de cada fundamentos, a que a esta conclusão estão incorporados, para pedido julgado. Bem por isso a sucumbência recíproca supõe todos os efeitos da coisa julgada, incidindo-se juros e correção cumulação de pedidos, pois, na postulação unitária, o custo da monetária ex lege. derrota é unila

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2803 PROCESSO Nº 1000998-28.2013.5.02.0320 (RO) Como se sabe, a demissão por justa causa é a maior pena que RECURSO ORDINÁRIO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE pode ser imposta ao trabalhador e, neste caso, restou claramente GUARULHOS demonstrado que a ré agiu com correção ao aplicá-la. RECORRENTE: ANTONIO FRANCELINO RODRIGUES Diante disso, mantenho a justa causa apli

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor com as 14269 mora. informações supra e com os dados da ré constantes dos autos, assinar sem identificação esem fazer qualquer menção ao presente Juros na forma da lei 8.177/91 (artigo 39, §1º[16]), contados a partir feito. A presente sentença valerá como certidão da aludida da distribuição da reclamação tra

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 3454 prejuízo da fixação de outros critérios vigentes na fase de liquidação execução, a segunda reclamada retificar a data de admissão na de sentença. CTPS do autor, fazendo constar 12/02/2013. Em atendimento à regra do artigo 832, §3º da CLT, têm natureza III -DISPOSITIVO salarial as parcelas deferidas no item “a”, “c”, “d”, “i”, "j" e “l�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2751 399 1ª Vara Criminal Edital de citação réu Lucas de Souza Silva - Processo 0000573-71.2017.8.26.0445 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). ALEXANDRE LEVY PERRUCCI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especi