Diário da Justiça ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6807/2019 - Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2019 1750 concessão do benefício, notadamente o indicado no inc. II do art. 44 do CP, pois a certidão de antecedentes criminais de 43-44-v e as peças de fls. 55-56 evidenciam que o denunciado é reincidente em crime doloso. II. Da mesma forma, entendo ser inviável a concessão da suspensão condicional da pena, nos termos do art. 77 do CP, aplicado subsidiramente à benesse do art. 44 do CP, já que, com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2130 119 origem: 581.725; Assunto: Roubo; Impette/Pacient: Celso Luiz da Silva Junior; 0028630-13.2016.8.26.0000; Processo Físico; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Comarca: Dracena; Nº origem: 94.0531.0000216/2014-6; Assunto: Crimes de Responsabilidade; Denunciado: H. B. ( do M. de O. V.; Denunciado: A. C. F.; Denunciado: C. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 1531 Regina Amaro Martins (OAB: 356455/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 42) 324 - 7009568-71.2016.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator De Paula Santos - Agravante: Alexandre Delatorre - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Marcos Hamilton Bomfim (OAB: 350833/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2717 114 (OAB: 359513/SP); 2265504-08.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: Sorocaba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação : Pedido de Prisão Temporária; Nº origem: 1504721-31.2018.8.26.0602; Ass

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2238 2365 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jean da Silva Almeida (OAB: 175843/SP) - 8º Andar Nº 0006895-45.2014.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Claudemir Pereira de Assis e outro Apelado: Ministério Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2718 514 Patricia Nascimento Vicentine; Advogada: Suellen Patricia Nascimento Vicentine (OAB: 276858/SP) (Causa própria); Impetrado: Mm. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Salesópolis; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1570 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS - UPJP - Rua da Glória, 459 - 9º andar DESPACHO Nº 0016379-26.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Embu das Artes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1403 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Termo Circunstanciado - Agudos - Averiguado: Altair Francisco Silva ( Prefeito do Município de Agudos) - VISTOS. Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no artigo 330 do Código Penal, pelos fatos ocorridos no dia 16

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2722 140 Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Embargos de Declaração Processo nº 0005875-48.2009.8.26.0288/50000 Relator(a): ANDRADE SAMPAIO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Trata-se de reiteração de pedido de reconhecimento de prescrição protocolado pelo acusado LUIZ CARLOS RODRIGUES. O peticionário foi co