TJSP 04/04/2019 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2782
1570
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS - UPJP - Rua da Glória, 459 - 9º
andar
DESPACHO
Nº 0016379-26.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Embu das Artes - Autor:
Justiça Pública - Réu: Claudinei Alves dos Santos (Prefeito do Município de Embu das Artes) - Interessado: Auto Posto Vale
das Virtudes Ltda - Interessado: Auto Posto Nova Dirce Ltda - Interessado: Auto Posto Basilicata Ltda - Interessado: Auto Posto
Portal de Jandira Ltda - Interessado: Auto Posto Jardim Esmeralda Ltda - Interessado: Auto Posto Baobá Ltda - Interessado:
Conceitual Assessoria Contábil S/S Ltda - Interessado: Auto Posto Novo FX35 - Interessado: Samya Jarrah Hamad Comércio
e Serviços Me. - Vistos. Fls. 11351/11353: Tendo em vista a proximidade da data designada, e por não vislumbrar prejuízo,
defiro o pedido em relação à audiência designada para amanhã, 03/04/2019. Em relação às demais audiências, manifeste-se
a douta Procuradoria. Após, conclusos. São Paulo, 2 de abril de 2019. HERMANN HERSCHANDER Relator - Magistrado(a)
Hermann Herschander - Advs: Humberto Barrionuevo Fabretti (OAB: 253891/SP) (Procurador) - Bruno Barrionuevo Fabretti
(OAB: 316079/SP) - Francisco Tolentino Neto (OAB: 55914/SP) - Joel de Matos Pereira (OAB: 256729/SP) - Ana Paula Alves
Magno (OAB: 359103/SP) - Anderson da Silva Menezes (OAB: 384934/SP) - Roberta de Castro Samos Paris (OAB: 261954/
SP) - Silvaney Batista Soares (OAB: 275236/SP) - Rodrigo Manoel Fernandes Rodrigues (OAB: 211899/SP) - Rubens Carlos
Criscuolo (OAB: 73164/SP) - Rodrigo Motta dos Santos (OAB: 194766/SP) - Alexandre Sinigallia Camilo Pinto (OAB: 131587/
SP) (Procurador) - Guilherme Pinheiro Amaral (OAB: 329761/SP) - Paola Martins Forzenigo (OAB: 330827/SP) - Lais Saboia
de Almeida (OAB: 375497/SP) - Ubirajara Celso do Amaral Guimarães Junior (OAB: 166340/SP) - Ayrton Ferreira Gabira Junior
(OAB: 245028/SP) - Mohamad Ali Hamad (OAB: 237207/SP) - 9º andar
Nº 2265570-85.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Pacaembu
- Denunciante: M. P. do E. de S. P. - Denunciado: M. do C. C. ( do M. de P. - Denunciado: A. F. R. - Denunciado: A. C. F. Denunciado: A. D. G. - Denunciado: J. J. P. - Denunciado: T. R. P. - Vistos. Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal
instaurado para apurar a prática de crime de responsabilidade (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67) e de crime de
dispensa de licitação fora das hipóteses autorizadas por lei (artigo 89 da Lei nº 8.666/93), praticados, em tese, pelo P. da c. de
P./S.P M. d. C. C., em concurso com A. F. R., A. C. F., A. D. G., J. J. P. e T. R. P., na forma dos artigos 29, 69 e 71, todos do
Código Penal, além do crime previsto no artigo 92, caput, da Lei nº 8.666/93 e no artigo 333, caput, do Código Penal. Diante
disto, determino: 1. O desmembramento dos autos relativamente aos denunciados sem prerrogativa de foro (A. F. R., A. C. F., A.
D. G., J.J. P. e T. R. P.), conforme requerido a fls. 32, com remessa à Juízo da Comarca de Pacaembu/SP para as providências
cabíveis. 2. A notificação do denunciado M. d. C. C. para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze), nos termos do artigo
4º, caput, da Lei nº 8.038/90, com posterior abertura de vista à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. 3. Em seguida,
voltem-me conclusos, oportunidade em que serão apreciados os demais pedidos formulados a fls. 29/32. 4. Fls. 1.014/.1.015 e
1.021: Anote-se. Int. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Advs: Vitor Hugo da Silva (OAB: 376395/SP) - 9º andar
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
DESPACHO
Nº 0014783-36.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Mongaguá - Suscitante: 9ª Câmara
de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Mongaguá - Interessado: Marilucia Calegario Gimenez Venkoff
(E outros(as)) - Interessado: Frederico Aguiar Amancio - À PGJ. São Paulo, 2 de abril de 2019. FERRAZ DE ARRUDA Relator
- Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Ana Paula da Silva Alvares (OAB: 132667/SP) (Procurador) - Mauricio de Oliveira
Miyashiro (OAB: 210671/SP) - Daniela Brandao (OAB: 199341/SP) - Will Cavalcante (OAB: 310971/SP) (Defensor Dativo) Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0090305-79.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município
de Tarabai - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tarabai - Ficam as partes cientificadas do retorno dos autos ao arquivo,
nos termos do artigo 203, § 4º do CPC. - Magistrado(a) Antonio Vilenilson - Advs: Marcos José de Vasconcelos (OAB: 187208/
SP) (Procurador) - Fernando Assef Sapia (OAB: 304160/SP) (Procurador) - Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP) Antonio Carlos Galli (OAB: 116830/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0107545-33.2003.8.26.0000 (994.03.107545-0) - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Birigüi Recorrente: Procurador Geral de Justiça - Recorrido: Roque Barbieri - Prorrogado o mandato (fls. 589), aguarde-se, como
requerido (fls. 561 e 592) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Cristiano Salmeirao (OAB: 139584/SP) - Jair Braz Pereira
(OAB: 100119/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0139555-18.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Apas Associação
Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Santos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santos - FICA
ABERTA VISTA DESTES AUTOS AO(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S)
INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. - Magistrado(a) Não Identificado - Advs: Roberto Longo Pinho Moreno (OAB: 70291/SP)
- Milena Davi Lima (OAB: 174208/SP) - Alexandre Kraimbucher de Carvalho (OAB: 101322/SP) - Patricia Alexandra P Cordeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º