Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 693 1934 Processo 007.10.011177-3 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. H. V. de P. C. - R. de C. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Em razão das peculiaridades da região, concedo os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. A requerente deverá providenciar a juntada de duas declarações de testemunhas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 493 358 mais precisamente invasão na propriedade alheia, cumprindo a autora as exigências legais do art. 927 do CPC. Pelo exposto, presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida, defiro a liminar para determinar a reintegração de posse da autora no imóvel, objeto da lide. Fica desde já autoriza

Caderno 4 - Editais ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4563 17 conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Keila Regina Assis Sobrinho, Analista judiciário, o digitei, e eu, Maria Ivone Soares Aquino, Escrivã Judicial o conferi. Camapuã - MS. 19 de agosto de 2020. Maria Ivone Soares Aquino, Escrivã - Assinado Digitalmente – port. 01/2012 Chapadão do Sul 1ª Vara de Chapadão do Sul EDITAL – Hasta Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1592 previsto no art. 68 do Código Penal. Na primeira fase, atento aos parâmetros do art. 42 da Lei nº. 11.343/2006 e art. 59 do Código Penal, considerando os maus antecedentes do réu (ostenta condenação definitiva por delito anterior, conforme certidão de fls. 14 do apenso próprio, relativa ao processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 579 Atualização - F. de O. A. - C. H. A. - Considerado o valor do depósito efetuado, e os comprovantes juntados, por cautela, expeçase alvará de soltura clausulado. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 50. Após, manifeste-se a exequente sobre a quitação do débito. Prazo: cinco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 718 1751 autor os benefícios da assistência judiciária gratuita e concedo os do artigo 172, parágrafo 2º do CPC. À míngua de maiores elementos, fixo alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, devidos a partir da citação. A pensão deverá ser paga mensalmente ao Representante legal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 468 1201 designada, quando o Requerido poderá ofertar contestação. Intimem-se as partes por carta. Quanto ao pedido de senha para acompanhamento da ação, a Advogada poderá acessar o site do Tribunal de Justiça e cadastrar senha única para todos os processos em que atua. Int. - ADV: JUSSARA V. A. RIZZI (OAB 35426/RJ) Processo 00

Caderno 4 - Editais ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4642 9 DÉBITOS DE IMPOSTOS: Sobre os bens imóveis a serem praceados constam informações de impostos nos autos no valor de R$ 1.103,42 (um mil e cento e três reais e quarenta e dois centavos), consoante fl. 154, contudo, ficam sub-rogados no preço, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o Arrema

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1121 corpus impetrado por D. C. DE O., em causa própria e com pedido de liminar, pleiteando o direito de apelar em liberdade, com a expedição de alvará de soltura. A sentença condenatória impugnada, ao denegar o direito de recurso em liberdade, ressaltou que o réu permaneceu preso durante toda a instrução processual, bem como

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 1847 que satisfaça a obrigação no que toca ao direitos de visitas assegurado ao genitor. Outrossim, deixo consignado que, porventura a executada torne a descumprir o estabelecido no acordo de fls. 11/12, arcará com multa correspondente a 1/4 (um quarto) do salário mínimo para cada evento de descumprimento. Além disso, a