Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 731 1284 SP), PRISCILA DE LOURDES ARAUJO SILVA (OAB 223170/SP) Processo 699.10.000073-0 - Interdição - Tutela e Curatela - Terezinha de Oliveira Nunes - Antonio Sandoval de Oliveira Vistos. Indefiro a expedição de ofício para liberação dos honorários profissionais, dado que a perícia foi realizada por Órgão d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 702 1577 - ADV: JUBERTO ROLEMBERG CORREA (OAB 71188/SP) Processo 002.09.258881-8 - Execução de Alimentos - Alimentos - G. O. M. S. - D. P. M. S. - Vistos. Esclareço ao exequente que nos termos da Súmula 309, do Superior de Tribunal de Justiça:”O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 720 1676 da pensão. Em razão do princípio da necessidade da celeridade da prestação jurisdicional e a fim de se evitar sucessivas redesignações de audiências, com prejuízo das partes, converto o rito do presente feito, que seguirá o rito ordinário. Expeça-se carta precatória para que o(a) requerido(a), no endereço de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 492 1491 Processo 001.08.632282-7 - Alimentos Cumulada com Investigação de Paternidade - B. S. da S. - V. F. da C. - Vistos. 1Não havendo prova pre-constituida da paternidade, descabe a fixação de alimentos provisórios. 2- Cite-se o réu para os atos e termos da ação conforme cópia anexa, bem como para contestar, no prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 652 1470 pelo réu, desde o início de seu contrato de trabalho, a título de salários, vantagens ou quaisquer outros benefícios, enviando cópia do(s) respectivo(s) holerite(s) ou recibo(s) de pagamento, caso exerça a função de autônomo, informando que o não atendimento à requisição sujeita-se às penas do art. 22 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 689 1726 Inicialmente, oficie-se com urgência ao empregador do executado, para que informe seu endereço residencial, bem como os vencimentos recebidos por ele, durante o período de abril/2006 a outubro/2009. Após, voltem-me conclusos estes autos. Int. Salto de Pirapora, 06 de abril de 2010. - ADV: ELAINE MARIA FRANCA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 592 1802 (a) sobre a certidão do (a) Oficial(a) de Justiça, no prazo legal. Decorridos sem manifestação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 267, III, do C.P.C.. Nada sendo providenciado, cumpra-se o § 1º do referido dispositivo legal. (Certidão do oficial de justiça... a requerida é pessoa desconhecida no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2858 6º do artigo 226 da Constituição da República, de aplicabilidade imediata, o ordenamento jurídico não mais impõe condições ao reconhecimento do pedido de divórcio, sejam de natureza subjetiva ou objetiva, bastando, para tanto, a mera vontade de um dos cônjuges. Destarte, estando as partes separadas,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 1572 Processo 001.10.022773-3 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. L. A. - C. L. A. A. e outros - Vistos. Fls. 24/25: recebo como aditamento à inicial, anotando-se a inclusão da co-ré Marina da Silva Amaral no pólo passivo da presente relação processual. Concedo ao autor, os benefícios da Assistência Judici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1177 essa que pode ser inferida do preâmbulo da Emenda Constitucional nº 66 e que se concatena com a interpretação teleológica da norma). Portanto, julgo procedente a pretensão de divórcio e assim o faço para, com base no parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição, decretar o divórcio de L. S. L., e