Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 671 223 decisão interlocutória de fls. 22. Não havendo parte sucumbente, condeno os litigantes ao pagamento, em rateio, das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, em compensação recíproca, no valor correspondente a 10% (dez por cento) de uma anuidade alimentar, ressalvada a execução de tais encargos ao quanto disposto na Lei 1060/50, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 618 2724 451.01.2009.034021-2/000000-000 - nº ordem 2401/2009 - Modificação de Guarda - M. D. S. X S. C. D. M. - Fls. 12 - R 226 (NAS) - Ação distribuída por dependência à Separação consensual nº 2634/08. Junte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de nascimento de sua filha, bem como cóp

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 789 225 nos autos. Aduz Marta A. Sales, que sua irmã é portadora de transtorno mental grave e crônico - esquizofrenia (CID: F20.9), o que a torna incapaz para os atos da vida comum. Ouvida, em interrogatório, como consta as fls.29, verificou-se que Aila Maria R. Sales, realmente, é possuidora da anomalia descrita. Dormita Laudo Médico às fls. 35. O Ministério Público, em parec

Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 OLIVEIRA ARAUJO ANDRADE MEDINA CELLI AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. C. M. C., em face à decisão da Sétima Vara Cível de Brasília que concedeu parcialmente tutela provisória de urgência, deduzida em desfavor de ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. Alegou ser portador de transtorno do espectro autista ? TEA ?

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 N. 0701150-15.2019.8.07.0009 - INTERDIÇÃO - A: MARIZA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF37325 - LUCIANA SILVA. R: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cuida-se de ação de conhecimento proposta por M.P.D.S. em desfavor de M.H.D.S., por meio da qual a autora deduz pedido de substituiç�

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 requisitos dos artigos 651 e 653, bem como da Instrução nº 04, emanada da Corregedoria do TJDFT, que trata da recomendação para elaboração e expedição de títulos judiciais sujeitos a registro imobiliário. É de bom alvitre que já venha a anuência dos demais herdeiros quanto à concordância do esboço a ser apresentado, considerando que todos estão representados pelos mesmos patronos. Prazo: 20

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736196-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: MARIA DO CARMO TRAJANO DOURADO HERDEIRO: IZAURA MARIA DA CONCEICAO, JOANA LOPES TRANQUEIRA INVENTARIADO: VINICIUS TRAJANO TRANQUEIRA CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2634 próprios autos sua impugnação. 3 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. 4 - Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exeq

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 801 citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205 / SP, Ministro FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006 p. 240). Do exposto, pelo meu voto DOU PROVIMENTO ao recurso, para afastar a decisão monocrática de minha relatoria que havia julgado o recurso de apelação deserto, devendo o recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1978 de Mandados. 3. Cite-se o réu, para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de cinco(05) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com redação da Lei nº 10.931/04) e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze)