Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2022 351614/SP) - Tiago Veloso Tavares (OAB: 398939/SP) - Roberto José Carvalho da Silva (OAB: 154068/SP) - 4º Andar DESPACHO Nº 0003217-85.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Soroc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1995 08/11 destes autos). Da decisão que o proibiu de se aproximar da vítima em distância inferior a quinhentos metros e de manter contato com ela por qualquer meio de comunicação, fora o denunciado intimado aos 09 de março de 2021, às fls. 38 dos autos supracitados (fls. 12 destes autos). Nada obstante, não aceitando o térm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 1356 Criminal IMPETRANTE: Jefferson Pereira de Paula IMPETRADO: MM Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Jefferson Pereira de Paula, contra ato do MM Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia que decretou o perdimento dos valore