Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 E PREVISAO EXPRESSA), NAO HA COMO, NA PURA LITERALIDADE DO PRECEI TO NORMATIVO, ADMITIR NA SITUACAO EM APRECO A PRATICA DO ANATOCIS MO, OU DA CAPITALIZACAO DE JUROS, JA QUE FORA DE QUALQUER PREVISA O LEGAL, POSTO QUE O CONTRATO EXCEDE AO PERIODO DE UM ANO E, MESM O QUE CONVENCIONADO, TRATA-SE DE CLAUSULA ABUSIVA, POR ISSO NULA. RESSALTO QUE A UTILIZACAO DO METODO PRICE N