Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 DIGRESSOES, E ENTENDENDO SER VIAVEL E NECESSARIA A APLICACAO DAS MINORANTES DA CONFISSAO E DA MENORIDADE (ART. 65, I E III, D). AS SIM, REDUZO-LHE A PENA EM 6 (SEIS) MESES, ESTABELECENDO, NESTE MO MENTO, O MONTANTE DE 3 (TRES) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. MANTENHO INTACTA A PENA DE MULTA. RECAI SOBRE O ACUSADO A AGRAVAN TE PREVISTA NO ART. 61, II, H, DO CODIGO PENAL

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 808 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL horas contínuas, sem qualquer intervalo para repouso e Com fulcro no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, alimentação. Sustenta que na prorrogação diurna da jornada declaro prescritos os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a cumprida em horário noturno não foi observado o pagamento e o 11/7/2011, uma vez que a Re

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 2772 prosperar, uma vez que comprovada a materialidade e autoria por meio dos depoimentos das testemunhas e da vítima. Em seus memoriais a defesa requereu o reconhecimento favorável de todas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal pública em que se imputa ao acusado a prática de crime de roubo, conduta prevista no artigo 15

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6822/2020 - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1488 crime de roubo, conduta prevista no artigo 147 e 157, caput, do Código Penal Brasileiro, em razão dos fatos narrados na denúncia e em sede de alegações finais. Finda a instrução criminal, conclui-se que os fatos narrados na denúncia restaram parcialmente comprovados. A denúncia narra que o réu subtraiu mediante ameaça de morte a bolsa contendo o aparelho celular da vítima, o qual não foi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7084 guição e prisão, sendo prescindível (dispensável) que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima (STJ. 6ª Turma. REsp 1464153/RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 18/11/2014). Assim, para a consumação do furto, é suficiente que se efetive a inversão da posse, ainda que a coisa subtraída venha a ser retomada em momento imediatamen

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 4/ Página 1497 crack. Ademais, também figura no Laudo de Exame Pericial ID n. 100778825, fl. 13, que as substâncias apreendidas são “maconha – cannabis sativa” e cocaína. A autoria, igualmente, está comprovada. Ouvida a testemunha MARCELO BONFIM LIMA, disse que participou da diligência que culminou na prisão em flagrante do réu. Segundo disse, ao chegar ao local onde a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1624 1696 direito: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 586.2014/002461-0 NÃO INTIMEI o requerido ARIOVALDO ROBERTO DE BARROS haja vista informações no indicado endereço , CIA Policia Militar de São Roque (r. Monsenhor, 171), acerca de sua lotação no 7º Batalhão de Sorocaba ha ma

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2989 16 acusado, citado, não constituir advogado para patrocinar sua defesa, remetam-se os autos à Defensoria Pública, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta à acusação. Quanto ao pedido de expedição de ofícios, a fim de se requisitar os antecedentes, entendo que ele deve ser indeferido. O Ministério Público tem prerr