Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 TERROGADO O REU E OUVIDAS 4 (QUATRO) TESTEMUNHAS. LAUDO DE EXAME PERICIAL DA DROGA (F. 129/130). ALEGACOES FINAIS ESCRITAS: MINIST ERIO PUBLICO AS F. 133/139, NAS QUAIS REAFIRMOU A PRETENSAO PUNIT IVA, DIZENDO TER SIDO COMPROVADO O FATO CRIMINOSO E AUTORIA; DEFE SA AS F. 142/144. E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ESTA EM ORDEM , NADA HAVENDO A SANEAR. AO ACUSADO FOI IMPUT

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DO ART. 59, DO CODIGO PENAL, BEM COMO DO ART. 42 DA LEI N 11.343 /2006. EM RELACAO A PENA BASE, CONSOANTE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59, DO CODIGO PENAL: A) CONSIDERO NORMAL A CUL PABILIDADE DA ACUSADA, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDAD E OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISL ADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL; B) EM RELACAO

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 60G - SEISCENTOS E SESSENTA GRAMAS) E NITIDAMENTE INCONGRUENTE AO CONSUMO EXCLUSIVO DO AGENTE. ADEMAIS, DISSE EM JUIZO TER DADO A UMA PESSOA CHAMADA AMANDA UMA PORCAO DE DROGA, O QUE CORROBORA CO M FINALIDADE DIVERSA DO USO PROPRIO E RATIFICA A CONSUMACAO DO CR IME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006, CRIME DE AC AO MULTIPLA QUE SE CARACTERIZA COM A OCORRENCI

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 RELACAO A PENA BASE, CONSOANTE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59, DO CODIGO PENAL: A) CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO ACUSADO, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPRO VABILIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DE FINIR O ILICITO PENAL; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS A O FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SE

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ICITA, POREM NORMAL AOS DELITOS DESTA ESPECIE, UMA VEZ QUE NAO VI SLUMBRO REPROVABILIDADE QUE EXCEDA AOS CASOS DA ESPECIE. O ACUSAD O E TECNICAMENTE PRIMARIO, POIS MESMO QUE HAJA DOIS APONTAMENTOS EM SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES, NAO EXITE CONDENACAO DEFINITIVA EM QUALQUER DELES. A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E BOA, UMA VEZ QUE AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM PLENARIO ATESTAM QU

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 CA SE LEVANTOU QUESTIONAMENTOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE REDUCAO ABAIXO DO MINIMO DE PENA FIXADO ABSTRATAMENTE NO TIPO PENAL. FEIT AS TAIS DIGRESSOES, E ENTENDENDO SER VIAVEL E NECESSARIA A APLICA CAO DA MINORANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D), ATE PORQUE OBJET IVA. ASSIM, REDUZO-LHE A PENA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 02 (DOIS) DIAS-MULTA. TENDO EM VISTA QUE O CRIME

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 AUTOS N: 266377-15.2014.809.0175 REU: NATUREZA: ART. 33, CAPUT, D A LEI N 11.343/2006. SENTENCA ADELIO DA LUZ SILVA, BRASILEIRO, SO LTEIRO, CABELEIREIRO, NASCIDO EM 21/11/1976, NATURAL DE GOIANIA-G O, FILHO DE DIVINO DA SILVA E MARIA FRANCISCA DA LUZ SILVA, PORTA DOR DA CI N 3.315.695, SSP-GO E DO CPF N 791.847.581-04, RESIDENT E NA RUA X-16, QD. 14, LT. 17, RESIDENCIAL

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 OSTO, A PERMISSIBILIDADE DE SE MAJORAR A PENA, EM CASO DE AGRAVAN TES, PARA ALEM DO MAXIMO ABSTRATO. ORA, TRATA-SE DE UM ARGUMENTO APENAS EM TESE FACTIVEL, E QUE E TOMADO COMO VERDADEIRO PELO SIMP LES ASPECTO DAS EXTREMIDADES PERMITIDAS.2 POREM, ESTA PERLUSTRACA O DEIXA DE ATER-SE AO FATO DE QUE, A FIXACAO DA PENA BASE DEVE PA RTIR-SE DO MINIMO LEGAL ESTABELECIDO AO TIP

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 RSO NAS SANCOES DO ART. 155, CAPUT, E ART. 311, AMBOS DO CODIGO P ENAL. CONSTA NA DENUNCIA QUE O ACUSADO FOI PRESO NO DIA 16/01/201 3, POR TER FURTADO A PLACA DE IDENTIFICACAO DA MOTO HONDA BIZ, DE PROPRIEDADE DA VITIMA CELIO MACHADO DE OLIVEIRA E POSTERIORMENTE A UTILIZADO COMO FORMA DE ADULTERACAO DE SEU VEICULO. RECEBIDA A DENUNCIA EM 18/12/2013 (F.72). CITADO, O REU A

Seção II ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PARCI ALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE C ONDENAR O ACUSADO ADRIANO SOARES DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOE S DO ARTIGO 180, 1, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ABSOLVER GRACIE LA FERNANDES BORGES DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCE