Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7811 FUNDAMENTAÇÃO Fundamentação A - Da preliminar de nulidade de citação da primeira reclamada Não há como se acolher a arguição. Dispõe o art. 795, da CLT que: VOTO "As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação Conhecimento das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos". Conheço

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7807 A - Da preliminar de nulidade de citação da primeira reclamada Não há como se acolher a arguição. Dispõe o art. 795, da CLT que: VOTO "As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação Conhecimento das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos". Conheço do recurso, por presentes os pres

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7803 "As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação Conhecimento das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos". Conheço do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade. A recorrente, entretanto, deixou de arguir nulidade em todas as oportunidades em que teve de falar nos autos, inc

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7799 Ademais, ninguém pode defender em Juízo, em nome próprio, direito alheio (artigos 6º do CPC/1973 e 18 do NCPC). Assim, a segunda ré não detém legitimidade para defender a primeira com relação à alegada ausência de citação válida, sobremodo considerando que a notificação de Id. nº e95af5d - código de Fundamentação rastreabilidade postal JH811784592BR -

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 947 Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a). RECIFE/PE, 16 de agosto de 2021. GUSTAVO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c83751b proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Intime-se o reclamante para que se manifeste, no prazo de 5 dias, ace

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 1213 decorrentes da sentença é o pagamento do salário-de-contribuição, mérito quanto ao fato de que o próprio recorrente não observou as que, no presente caso, ocorrerá com o pagamento do crédito do disposições do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, reclamante. Pede provimento. infringindo a norma do art. 1.013, do CPC. RECURSO DA RECLAMANTE

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 31122 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ORIGEM: 03ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ Inconformado com a r. sentença, cujo relatório adoto, que julgou a reclamatória IMPROCEDENTE, complementada, ante a oposição de embargos de declaração, recorre, ordinariamente, o reclamante. Após suscitar preliminar de nulidade por cerceamento probatório, pugna pela reforma

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 2579 No caso, a alegação da parte autora é justamente de que sempre prestou serviços para a segunda reclamada, sendo que por tal fato postula sua responsabilidade. Logo, verifica-se a identidade entre as pessoas envolvidas no conflito material e as partes da lide, não Processo: 0011402-60.2015.5.15.0018 havendo que se falar em ilegitimidade. Aliás, somente figurando

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 3498 JULIE ANNE ANDRADE NASCIMENTO, já qualificada na inicial, SUM-427 INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. ajuizou, em 26.08.2016, a presente reclamação trabalhista em face PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE de PERNAMBUCO CONSERVADORA EIRELI e FUNDACAO DE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE (editada em ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO - FUNASE, aduzindo os de

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2798 de direito, conforme o artigo 789, I, da CLT. Da impugnação ao valor da causa e aos valores atribuídos aos Reclamante ciente com a publicação desta sentença. pleitos Intime-se a ré. Razão não assiste à reclamada em sua impugnação ao valor da Nada mais. causa, pois o valor atribuído na inicial condiz com os pedidos BLUMENAU/SC, 30 de março de 2021.