Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Aposentadoria Especial - Equipamento de Proteção Individual. O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”. Quanto aos agentes químicos, é de se recordar que desde a Medida Provisória nº 1.729, de 2 de dezembro de 1998, convertida na Lei nº 9.732 de 11/12/1998, que alterou os parágrafos 1º e 2º do artigo 58 da Lei nº 8.213/91, passou a ser exigida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4307 507 ADV: LUCIANA CENTENARO (OAB 7639/MS) Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ao credor do valor referente à condenação cominada nos presentes autos, sob pena de ser o montante da condenação acrescido de multa de 10%, ficando ciente, também, de que transcorrido o prazo assinalado sem pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4047 668 Processo 0800681-98.2017.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado Reqte: Rosilene da Cunha Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S/A e outro ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899A/MS) ADV: CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA (OAB 347451/SP) ADV: ROSANA JANUARIO DE MORAIS (OAB 18981/MS) O requerido não recolheu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 105 Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias Juiz(a) de Direito: Dr(a). THIAGO HENRIQUE TELES LOPES Vistos. Autos do processo digital nº 0012761-78.2018.8.26.0278.O Dr. Thiago Henrique Teles Lopes, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. Diante do esgotamento das d

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ – julgado em 07/12/2017 – DJe 14/12/2017) NR.PROCESSO: 7082028.76.2011.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO (original sem grifos). “AGRAVO REGIMENTAL. DIVERGÊNCIA. EMBARGOS SÚMULA DE 168/STJ. LEI MUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3508 a gratuidade em favor do autor. A preliminar de inépcia merece ser rechaçada. A petição atendeu a todos os requisitos do artigo 319, do Código de Processo Civil, e, além disso, o requerido ofereceu contestação, demonstrando haver tomado conhecimento da existência e dos termos da ação. Desnecessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1878 ofereceu cópias que seguem anexadas ao presente. Diante do exposto, deixei de proceder à penhora e devolvo o presente para a apreciação e determinações de V. Exa. O referido é verdade e dou fé. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 4006440-92.2013.8.26.0161 - Execução de Título Extr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto aos agentes químicos, é de se recordar que desde a Medida Provisória nº 1.729, de 2 de dezembro de 1998, convertida na Lei nº 9.732 de 11/12/1998, que alterou os parágrafos 1º e 2º do artigo 58 da Lei nº 8.213/91, passou a ser exigida a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, assim como a observância aos limites de tolerância nos termos da legislação trabalhista. Nesse sentido, o artigo 68 do Decreto 3.048/99 também dispõe que as avaliações ambientais deverã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1271 (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 700/702: Tendo em vista a informação de falecimento do patrono de Pérsio Rodrigues de Souza Costa, intime-se o autor, por carta, via AR, instruída com cópia do acórdão de fls. 690/698, para que constitua novo Advogado, no prazo de 20 (vinte) dias,

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 3166 Processo nº 0801297-24.2021.8.14.0061. SENTENÇA Visto e etc. Trata-se de Inquérito Policial lavrado pela prática tipificada no Art. 121 do CP. O Ministério Público após análise requereu o arquivamento do supracitado, por ausência de dados suficientes para a definição da autoria delitiva a ensejar a falta de justa causa para a promoção da Ação Penal. É o Breve relatório. Ante o