Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12622 O reclamante alega na petição inicial que foi admitido na reclamada 07 às 17horas de segunda a sexta-feira, no entanto prorrogava a aos 23 de agosto de 1994 e demitido sem justa causa aos jornada todos os dias até 19, 20 ou 22horas, sendo que algumas 14/02/2020. Alega que alega que as verbas rescisórias não foram vezes ficou até às 23horas trabalhando; o re

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 3016 Judiciário. retificados os cálculos das horas extras e reflexos, observados os Depois de alguma incerteza nos julgamentos das Cortes seguintes parâmetros: Superiores, temos a decisão proferida na ADC 58, de relatoria do a) exclusão da base de cálculo das horas extras dos reflexos das Ministro Gilmar Mendes. Referida ação foi julgada pelo Pleno do E. comiss

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3781 INAPLICABILIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA composta de parcela fixa mais parcela variável. Trata-se, portanto, REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467, DE 13/07/2017) de remuneração mista, o que atrai a aplicação da OJ 397, da SDI-I, Considerando a data do ajuizamento da presente ação do C. TST, a seguir transcrita, "in verbis". (30/04/2015), que é ante

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1012 assim consideradas as excedentes à oitava diária e/ou de quarenta na origem. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo a que se e quatro semanais, remuneradas com no mínimo 50% sobre o nega provimento." (Ag-AIRR - 25386-34.2014.5.24.0071 , Relator salário normal, nos termos do art. 7º, incisos XIII e XVI, da CR. Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de J

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6720 Corte, visto ter a agravante se insurgido contra a decisão a qual (20/2/2013), a pretensão é de que haja a repercussão das parcelas negou seguimento ao seu recurso de revista de forma salariais deferidas na base de cálculo do recolhimento da fundamentada, ainda que sucintamente. Preliminar rejeitada. contribuição previdenciária devida a PREVI, assim como ocor

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 jornada de trabalho. Não há falar, portanto, na excludente do art. 62, 5222 Nada a modificar. I da CLT. No que pertine à jornada de trabalho fixada pela Origem (segunda a DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MATÉRIA COMUM A sexta feira, das 07h30 às 18h00, e em sábados alternados, das AMBOS OS RECURSOS. 07h00 às 14h00), verifica-se que a mesma pautou-se pela média P

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 1873 mais direitos, garantias a segurança, higiene e saúde laboral, a a menor, mesmo considerando a parcela intitulada "AD INSAL situação de fato é a mesma quando da contratação e, por isso não S/HORA EXTRA", apontada pela Ré como prova de sua nclusão na se pode aplicar a novas regras (…).” (sic, p. 6). base de cálculo das horas extras. Obtempera que �

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 178 dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; Sem razão. (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de Encaminhados os autos à Secretaria de Contadoria, o calculista conhecimento (independentemente de estarem com ou sem assim manifestou-se: sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma "Os demonstrativos

Judiciário ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1606/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 82 bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no Superior, em recente julgado (TST-E-ED-RR- 754- sentido de considerar o sábado como dia de descanso 24.2011.5.03.0138, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, SDI-1, remunerado, será: DEJT de 13/6/2014), entendeu que, não obstante não houvesse a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis alu

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 100 Muito embora o entendimento consolidado desta Turma Revisora art. 896 , c, da CLT , até mesmo porque, conforme assinalado pela com relação ao quantum dos honorários das perícias realizadas no decisão, o art. 457 , § 1º , da CLT determina que as gratificações interior do Estado de Mato Grosso, tenho que a especificidade do ajustadas integrem o salário do t