259 resultados encontrados para a. importa salientar que - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5184 3. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. ESTABILIDADE. realização da perícia médica. O autor argumenta que contraiu enfermidade decorrente do labor In casu, o laudo médico apresentado (ID. 95fc46f – pág. 10) prestado à reclamada, ficando impossibilitado de exercer as suas concluiu através dos elementos processuais e na pessoa do autor atividades. Afirma que a rec
3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 7971 proteção, inclusive mediante exercício do poder disciplinar. riscos e adotar medidas de proteção coletivas ou administrativas e Assim, não basta o empregado conhecer suas tarefas e ter largo de organização do trabalho para evitar o infortúnio, observando o tempo no exercício delas, mas deve-se exibir atividade pedagógica melhor estado da técnica atual.
3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 1018 Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na da SbDI-1, proferido nos autos do Processo nº E-RR-443- forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e 80.2013.5.04.0026 e publicado no DEJT 10/6/2016, em que se Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, firmou o posicionamento da impossibilidade de cumulaç
3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 64 3- Após prévia análise de crédito realizava o preenchimento da previstos nos instrumentos normativos da respectiva categoria, com proposta de concessão do cartão de crédito, com a consequente represe nos termos deferidos na instância primeva. devolutiva para o cliente; Registre-se, por oportuno, que as convenções coletivas juntadas 4- Se aprovado o cartão,
3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 141 bem como das contrarrazões, eis que oferecidas pela parte Ora, é patente que o magistrado deve zelar pela escorreita legitimada para esse fim e com observância do prazo legal. instrução processual, indeferindo provas desnecessárias ou PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA ARGUIDA NO incabíveis, ao mesmo tempo em que deve propiciar a aplicação do RECURSO DO AUTO
3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5393 A reclamada requer a declaração incidental de inconstitucionalidade de fato, nos termos do art. 344 do CPC combinado com o art. 844, do ATO Nº 11/GCGT, de 23.4.2020, pela violação ao disposto no da CLT. art. 847 da CLT, afastando sua aplicação. Requer seja declarada a Importa salientar que o art. 844, § 5o, da CLT, ao determinar que, nulidade do ato processu
3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 379 decisão a quo, aduzindo que, de acordo com o art. 50 do Código condição de sócios. Civil, "para ser deferido o incidente requerido pela autora é Em que pese a aprovação do plano de recuperação judicial da necessário cumprir requisitos, quais sejam 1) Requerimento pela devedora principal gerar a novação das suas dívidas (art. 59 da Lei parte e 2) abuso
3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 2921 e a coisa julgada, nos termos do artigo 6º da lei de introdução ás inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal, não exime o normas do direito Brasileiro e observado o artigo 468 da CLT". trabalhador de efetuar pagamentos relativos aos ônus processuais a que deu causa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Desta forma, afasto a pretensão do reclamante no to
3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 398 do causador da lesão, bem como que referido "quantum" faria jus à PLR 2015 por ter abandonado o emprego, também não indenizatório não sirva de enriquecimento para o trabalhador, mas lhe assiste razão. Conforme detalhado em item precedente, que tão somente para amenizar o constrangimento a que foi submetido tratou da modalidade de extinção contratual, restou c
3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 855 de produção. processos envolvendo sempre a empresa M Dias Branco S/A Importa salientar que, ultimamente, este Juízo tem se deparado Indústria e Comércio de Alimentos e cujo objeto concerne ao com reiterados pedidos de remarcação das perícias técnicas adicional de insalubridade, tem-se por necessária a utilização de previamente agendadas, com arrimo na nece