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Processos encontrados
3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1929 minutos de intervalo intrajornada, conforme por ele próprio afirmado apenas do período suprimido: "§ 4o A não concessão ou a e corroborado pela prova testemunhal. Reconheço ainda que o concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e obreiro laborou nos seguintes feriados 2/11/2016 (Finados); alimentação, a empregados urbanos e rurais, impl
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1996 dispositivo sentencial a seguir transcrito: Alega o reclamante que foi admitido em 21/12/2018, sem anotação a)aviso prévio (R$1.320,00); b)férias proporcionais (6/12) mais 1/3 em CTPS, para exercer a função de lavador de automóvel, (R$880,00); c)13º salário proporcional - 6/12 (R$660,00); d)FGTS recebendo remuneração mensal no valor de R$1.400,00 reais, ma
3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 2859 serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do abonos não integram a remuneração do empregado, não se art. 73 desta Consolidação." incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de Portanto, n�
3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 9978 organização e o funcionamento daquelas. e cumprimento de horários, menciona que o(a) Reclamante Já no art. 2º do diploma em questão, são traçados os elementos desenvolvia tarefas de acordo com o contrato celebrado, pontuando para reconhecimento desta atividade, in verbis: ainda a distribuição dos trabalhos entre os cooperados no que toca "considera-se Co
3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2742 coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que trabalhadores (Constituição Federal, art. 7º, XXVI). representam. Essa legitimidade extraordinária é ampla, abrangendo Sob esse aspecto, importa salientar que o rol do art. 611-A, da CLT, a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos não é taxativo. Essa conclusão decorre da própria red
3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13214 Assim, como o paciente apresentava-se negativo não foi feito doenças e as atividades profissionais. A Lista B do Anexo do esquema terapêutico (profilaxia com medicação para evitar Regulamento da Previdência traz a existência de nexo técnico transmissão). Relata que após 45 dias do acidente, apresentou epidemiológico entre as doenças da autora e o trabalho
3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 4679 existência de norma coletiva pactuando valor fixo para o tempo de Pelo exposto, provejo parcialmente o apelo do Autor, para condenar deslocamento. Alega, em suma, que os acordos coletivos exibidos a Reclamada ao pagamento de 4 horas e 30 minutos "in itinere" por pela defesa são anteriores ao período de vínculo empregatício e, dia efetivamente laborado, de 01/
2042/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 105 seu sustento e de sua família exatamente no momento em que ela de útero e nem sua gravidez, não havendo como dar razão à autora mais precisava do emprego, pois a doença que padece e a gravidez quando se diz incapacitada para o trabalho. de risco requer acompanhamento médico e ela se vê A demandada deduziu que em relação às supostas dificuldades repentinamen
3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 2222 Sucessivamente, requer a reforma da r. sentença para excluir da fático abordado pelo acórdão recorrido quanto à existência de condenação a dobra do terço constitucional, uma vez que é opção do trabalhador pelo não recebimento antecipado da incontroverso o pagamento do referido terço, dois dias antes do remuneração das férias. Julgados. Agravo de Ins
2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 461 CONECTA, sem a respectiva autorização ou conhecimento desta. O autorização da empresa. obreiro confessou ter realizado conduta faltosa e justificou a sua O obreiro, por sua vez, alega que a acusação de improbidade não prática a partir de uma "suposta" autorização do seu hierárquico merece acolhimento, nega a prática de ato ilícito, ressaltando que, superi