Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 2789 - DECIDO. Isso Posto, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VALDILEI AMADO BATISTA (OAB 53592/SP), PAULO HENRIQUE DAS FONTES (OAB 176251/SP) Processo 0006427-23.2009.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1507 pessoa, como regra geral, e são esses os parâmetros que devem ser analisados na fixação do valor em comento, além da repercussão dessa inscrição na vida da pessoa e o tempo que ela permaneceu existindo. No caso não há prova de que a autora tivesse alguma mácula em seu histórico de negócios jurí

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 Nº 2017.07.1.001683-9 - Procedimento Comum - A: C.M.D.F.. Adv(s).: DF023252 - MARTA TRINDADE VELOSO FULCAR. R: A.M.D.S.F.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. PARTE OBJETO (CRIANCA): A.F.D.F.. Adv(s).: (.). Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 22/24 quanto à guarda e à regulamentação das visitas. Por consequência, resolvo o processo com análise do mérito, nos termos do artig

Diário Oficial ● 26/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.324 DISPENSA Nº 006/2020-CEL-SESMAB. A Prefeitura Municipal de Abaetetuba torna público que o Prefeito Municipal RATIFICOU e HOMOLOGOU o processo de DISPENSA Nº 006/2020-CEL-SESMAB, cujo objeto é Compra Emergencial de Empresa Para Aquisição de Medicamentos e Insumos Para Tratamento da Covid-19, Para Atender a Unidade de Pronto Atendimento (Upa), Hospital de Referência Para Covid-19 São Bento, Unidades da Atenção Primária e Unidades de Referência à Cov

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 3 . É c e d i ç o q u e a S u p r e m a C o r t e j á f i r m o u p o s e x o r d i a l , q u a l s e j a , p e l a a p l i c a b i l i d a d e d o s n o v o 4 1 / 2 0 0 3 a b e n e f í c i o s c o n c e d i d o s a n t e r i o r m e n t e à v 1 b r d 4 e e i . C o n v é m o b s e r v a r , t a m b é m , q u e o j u l g a m e n t o n e f í c i o s c o n c e d i d o s d e p o i s e a n t e s d e 0 5 / 0 4 / 1 f e r e n t e a o c h a m a d o “ b u r a c o n e g r o ” . B a s t a ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1620 105 do Superior Tribunal de Justiça. Extraiam-se cópias do presente e remeta-se ao Terceiro Promotor de Justiça de Paulínia, com atribuições na seara do patrimônio público e repressão aos atos de improbidade administrativa para providências que entender cabíveis. P.R.I. Paulínia, 30 de novembro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1167 1875 moratória (pagamento de 30% do valor do débito e o saldo restante dividido em seis vezes, acrescido de correção monetária mais juros de 1% ao mês), informando o Juízo, ficando ciente de que a aceitação da moratória implica em desistência do prazo para embargos. Em caso de descumprimento da moratória

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2588 995 DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NÃO COMPORVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO CONTIDO NO ART. 1.022 DO CPC/2015. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TJ/CE. 1. (...). 3. Restou registrado no acórdão que o Município de Paraipaba vem efetuando pagamento dos vencimentos dos recorrentes em consonância com o artigo 2º, § 3º da Lei 11.738/2008 prev�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 1969 de transporte aéreo internacional. O fundamento jurídico deste entendimento é que a Constituição Federal consagra a defesa do consumidor e a ampla reparação dos danos, inclusive de natureza moral, no que o CDC se mostra muito mais eficiente do que os mencionados tratados internacionais. Com a vigência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 531 937 causa o valor de R$ 102.000,00 (fls, 5) É o relatório. Decido. A impugnação deve ser acolhida. Nos termos do artigo 259, VI, do Código de Processo Civil, o valor da causa será, na ação de alimentos, a soma de doze (12) prestações mensais, pedidas pelo autor. Assim, correto se afigura o valor de R$ 102.000,00, porq