Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 descumprimento do contrato de transporte aéreo (falha na prestação do serviço), advieram situações as quais ocasionaram constrangimentos, transtornos e desconforto aos autores que ultrapassam o mero aborrecimento do cotidiano, de sorte a configurar dano moral. 21. Na seara da fixação do valor da reparação devida, mister levar em consideração a gravidade do dano, a peculiaridade do lesado, al

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. O edital deverá ser publicado, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia. BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2019 12:50:56. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 17 N. 0714064-38.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VILMAR MEDEIROS SIMOES. Adv(s).: GO49068 - PRISCILA ALVES LUSTOSA. R: JU

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 ENSINO ASSOJAMM RÉU: GIL DIORGENES GONZAGA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, que se desenvolveu entre as partes epigrafadas, por meio da qual se postula provimento judicial condenatório. A parte autora alega que é detentora de crédito consubstanciado em valores inadimplidos referentes a contrato de prestação de serviços educacionais. Aduz que as mensalidades não quitadas abrangem o

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 o fato de que, ontologicamente, a atribuição das verbas sucumbenciais de estilo rege-se pelo Princípio da Causalidade, segundo o qual aquele que deu causa ao ingresso da parte adversária em Juízo arcará com ditas verbas. Em outras palavras, tais verbas se preordenam a desestimular a recalcitrância daquele cuja pretensão não recebe o amparo do Poder Judiciário. No caso dos autos, entretanto,

Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 transtorno causado pelo cancelamento do voo, precisaram contratar diária em hotel para pernoite no aeroporto, perderam a diária do hotel no primeiro destino, as passagens internas adquiridas previamente e, para evitar maiores prejuízos, se viram obrigados a adquirir novos bilhetes aéreos. 7. Requereram a condenação da ré/recorrente ao pagamento de R$ 15.200,90, a título de danos materiais, bem c

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 pretensão, INTIME-SE a parte contrária para manifestação, no mesmo prazo. Ultimado o prazo, sem notícias pelas partes, DESIGNE-SE data para realização da audiência de instrução e julgamento, como acima consignado. Transcorrido o prazo "in albis", INTIMEM-SE as partes para que apresentem os róis de testemunhas, em número de três, no prazo de dez (10) dias. Em seguida, DESIGNE-SE data para re

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 N. 0709654-37.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA JOSE DE SOUSA LIMA. Adv(s).: DF0042416A - GREGORY BRITO RODRIGUES. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Carlos Rodrigues Gabinete do Des. Carlos Rodrigues Número do processo: 0709654-37.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGR

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 De ordem do MM. Juiz de Direito, designo, para Audiência de Instrução e Julgamento e PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA, o dia 17/07/2019, às 14:30, que será realizada no AUDITÓRIO DO FÓRUM JOAQUIM DE SOUSA NETO (FÓRUM VERDE), localizado no SAI NORTE, LOTE M, BRASÍLIA/DF. Caso a parte seja pessoalmente intimada a comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso e não comparecer ou, compar

Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 ré/recorrente recusou-se a reacomodá-los em voo operado por outra empresa. 4. Assim, com objetivo de minimizar os prejuízos causados com o cancelamento do voo, os autores/recorridos decidiram, por conta própria, adquirir novas passagens aéreas para o trecho de ida. 5. Acrescentaram que o voo cancelado duraria aproximadamente três horas e o novo voo, a despeito de partir na mesma data, tinha duraç

Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 os parâmetros acima explicitados, o valor arbitrado pelo juiz monocrático (R$ 2.000,00, para cada autor) não se mostra excessivo, a amparar a sua manutenção. 23. Por fim, provados os danos materiais decorrentes da situação vivenciada, o correlato ressarcimento é medida que se impõe. 24. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 25. Condenada a parte recorr