212 resultados encontrados para a. l. d. a. a. - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 3804 4 – Intervalo Intrajornada – Divisor – Adicional Noturno – Horas remunerados (domingos e feriados previstos pela Lei 605/49), nos Extras 13º salários, nas férias + 1/3 e no FGTS + 40%. Laborava o reclamante na jornada especial no regime da escala de Para cálculo das parcelas, serão adotados os seguintes critérios: 12X36 horas, das 19h às 07h, aduzind
2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Acidente de Trabalho anexada nº 2012.233.071-4/01. 428 6 - É possível afirmar que a prática de esporte de futebol e a posição de goleiro, que o Autor afirmou que tinha quando jogava No caso em apreciação, o dano sofrido pelo trabalhador restou bola, pode ter sido a causadora de alguma lesão em seu punho, provado e incontroverso, conforme laudo pericial, que ate
1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3700 Art. 2º As receitas de que trata o art. 1° desta lei, quando não que, ainda que tivesse havido revogação do artigo 2º da Lei recolhidas nos prazos fixados, serão atualizadas monetariamente, 8.022/1990, este fato, por si só, não restabeleceria o revogado na data do efetivo pagamento, nos termos do art. 61 da Lei n° artigo 600 da Consolidação. 7.799, de 10
3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 3284 da CLT). veracidade dos fatos descritos no auto de infraçãon° 21.315.921-0. No que diz respeito ao auto de infraçãonº 21.315.927-9, tem-se que A regra contida no artigo 459, §1º da CLT é bastante clara: o o art. 41 da CLT estabelece que "em todas as atividades será pagamento dos salários deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês obrigatório para o e
1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3703 No caso dos autos, como já dito, os documentos (ID 746ff0f a pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subsequente a22eb8c) publicados nos jornais, Diário Oficial Empresarial, Folha àquele em que deveria ter sido pago; da Região, O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, os III [...] editais, foram publicados de forma genérica, sem identifica�
2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 2807 AplicaçãoLei13.467/2017 Pois bem. Aleinão retroage no tempo e, por isso, não gera efeitos em relação A reclamada não contesta a alegação de que a possibilidade de às situações jurídicas consolidadas antes do início da vigência do adoção da jornada 12x36 passou a ser prevista em norma coletiva novo marco regulatório, sob pena de lesão ao direito ad
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000042-45.2018.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas IMPETRANTE: RUBENS NATALICIO DA SILVA CONSTRUCOES - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL DECISÃO T r a t a - s e d e m a n d a d o d e s e g u r a n ç a , c o m p e d i d o F e d e r a l d o B r a s i l e m T r ê s L a g o a s / M S , p o r m e i o d o P E R / D C O M P n º 1 8 . 8 5 . 7 3 . 3 3 . 4 6 , n o p r a z o d e 1 0 d i a s , É o r e
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000042-45.2018.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas IMPETRANTE: RUBENS NATALICIO DA SILVA CONSTRUCOES - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO BOSCOLI FERREIRA - SP230421 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL DECISÃO T r a t a - s e d e m a n d a d o d e s e g u r a n ç a , c o m p e d i d o F e d e r a l d o B r a s i l e m T r ê s L a g o a s / M S , p o r m e i o d o P E R / D C O M P n º 1 8 . 8 5 . 7 3 . 3 3 . 4 6 , n o p r a z o d e 1 0 d i a s , É o r e
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 473 432 045.01.2006.006678-0/000000-000 - nº ordem 41/2007 - Execução de Alimentos - B. A. L. D. A. A. X L. R. D. A. - Fls. 46 - J. defiro, se em termos. (sobre juntada de petição do autor solicitando prazo de trinta dias) - ADV ANA ANGELICA DOS SANTOS CARNEIRO OAB/SP 116424 045.01.2007.005147-6/000000-000 - nº orde
2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 444 provado e incontroverso, conforme laudo pericial, que atestou a que não tenha sido devidamente tratada, desencadeando a lesão: pseudoartrose, que o levou a passar pela cirurgia de artrodese? Podemos assim concluir que o Autor sofreu na data de 26/05/2012, Resposta: Conforme resposta ao quesito anterior são suposições acidente de trabalho com conseqüente frat