Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 Processo Nº ROT-0000901-68.2020.5.06.0003 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RECORRENTE GERALDO JOSE FELIX ADVOGADO JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO(OAB: 30341/PE) RECORRIDO AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU ADVOGADO MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO(OAB: 40271/PE) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 457 Vistos etc. Trata-se de recurso ordi

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 553 SANTOS, nos autos do processo supramencionado, sob pena de Custas Processuais: R$690,56 penhora, a quantia de R$ 34.734,25, correspondente aos valores Contribuição Previdenciária: R$1.527,05 abaixo discriminado: IRFP: R$ 25,24 Principal líquido devido ao autor: R$ 33.630,80 Data de atualização dos cálculos: 30/09/2020 Contribuição Previdenciária: R$1.103,4

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 819 FGTS é apurado sobre a remuneração mensal auferida, Também, o percentual em apreço alcança aos requisitos legais para computando, assim, a hora extra já deferida. a fixação dos honorários sucumbenciais a partir da mesma Cumpre-me, destacar, que, como se trata da condenação de motivação acima apresentada, afastada a incidência do percentual verba não pa

Judiciário ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2890/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2066 Trabalho. Correção monetária, mediante a aplicação do índice TRD, 7. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS acumulado, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da A expedição de ofícios somente se justifica na hipótese de lesões prestação devida, na forma do artigo 39, caput, da lei nº 8.177/91 e que extrapolam o âmbito do direito individual do trabalhador ou

Poder Executivo ● 15/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente previdenciária do referido militar: CÂNDIDA DE ALMEIDA PEREIRA, companheira. Nº 316-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “capu