Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2604 - COHAB - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. No mais, NOTIFIQUE(M)-SE o(a)(s) requerido(a) (s), por correio, do inteiro teor da petição inicial, nos termos do artigo 726 do CPC. Realizada a notificação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que provi

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 AEROVIÁRIA NA MENCIONADA data, ensejando, com isso, a ocorrência de verdadeiro ?efeito cascata? e, via de consequência, a necessidade de cancelamento de alguns voos.? BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2018 13:24:54. GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto N. 0737647-23.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA JULIA FERREIRA CESAR. A: ANGELO CHIOGNA. A: M. C. C.. A: C. C. C.. Adv(s).: DF15663

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 659 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema. 3. Nomeio inventariante a indicada Raimunda Cardoso de Melo Oliveira, dispensando-a do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado. Anote-se no sistema e capa dos autos. 4. Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 N. 0703092-25.2018.8.07.0007 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: ESPÓLIO DE JACY RIBEIRO DE CARVALHO. A: JACY RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR. Adv(s).: DF27910 - ALINE HACK MOREIRA, DF7917 - SERGIO DE FREITAS MOREIRA, DF04296 - ELEUSA MOREIRA. R: JOSE GEOVANE MARIZ JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRI

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 permaneceram inertes os agravantes (ID 1157678 ? P. 1). É o relatório. Decido. A ausência de peça obrigatória do recurso gera a ausência de regularidade formal do recurso e, em consequência, a sua não admissibilidade. Diante disso, com fulcro no artigo 932, III, do atual Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Brasília, 13 de fevereiro de 201

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR AÉREO. APLICAÇÃO DO CDC. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA TORRE. FORTUITO INTERNO. ABALO MORAL INDENIZÁVEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aplica-se o CDC aos casos de responsabilidade civil do transportador aéreo. 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo é objetiva, sendo afastada apenas quando

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 Bandeirantes ? CEBAN, que negou a matrícula da autora no curso supletivo, por não ter esta a idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade. Firmo a competência deste juízo, diante do entendimento exposto no Acórdão nº 864578, proferido pelo Conselho Especial deste e.Tribunal, segundo o qual o estabelecimento particular de ensino exerce atividade autorizada pelo Poder Público, relacionada à educaç

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exeqüente e promova a inclusão do nome do devendor no banco de dados dos órgãos cadastrais. Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios a

Caderno único ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de janeiro de 2018 cobrança da dívida e dos honorários advocatícios, judiciais ou extrajudiciais. Confira-se: ?Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2o. § 1o Na

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 RÉU: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento ajuizado por MARIA CLARA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em desfavor de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP, objetivando a parte autora a realização das provas necessárias para a conclusão do ensino médio e a emissão de certificado, caso aprovada. Segundo o exposto na inicial, a aut