Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1644 em que existe denúncia ofertada contra Luiz Antonio Hussne Cavani, não há como, sem ofensa ao devido processo legal (artigo 5º, LIV, da CF), obstar que a defesa tenha ciência do conteúdo dos apensos, que encerram dados probatórios relativos à imputação. Não se olvida que o artigo 7º, par, 3º, da Lei nº 12.850/12, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1183 148 como GUARDIÃ dos menores RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA, GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA e GRAZIELE RIBEIRO OLIVEIRA lavrando-se o competente termo oportunamente. Expeça-se certidão à Defensoria Pública informando os atos praticados pelo(a) advogado(a) nomeado(a). Sem custas e sem sucumbência. Após, em termos arquivem-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1412 84 Ltda - EPP - Reginaldo Dionisio Alves - O Conselho Superior da Magistratura aprovou os custos do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1093 3781 Processo 0006078-20.2009.8.26.0220 (220.09.006078-2) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Carlos Eduardo Santos de Castro - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação juntado aos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2279 intimação. Intime-se. - ADV: ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP) Processo 1002472-37.2018.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maura Rodrigues Borges da Cruz - Nos termos do Comunicado nº 1307/2007 procedo à intimação dos interessados da perícia designada para o dia 03/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 1076 Processo 1017637-32.2019.8.26.0405 - Monitória - Locação de Móvel - Camberlem Sp Locadora de Veiculos Ltda - Vistos. Melhor analisando reconsidero a decisão anterior. Conforme já visto a ré ainda não foi citada (p. 273/274) e o valor bloqueado (p. 280 R$ 5.238,59) não poderá será levantado. Provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2103 Antonio Carlos Siano - Vistos. Pp. 169/171 : Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão (p. 161), alegando omissão uma vez que indeferido o pedido para o desbloqueio integral de valores, sob o argumento que se trata de resíduo de salário, o qual se encontrava depositado em conta cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1986 concordantes. Por exemplo, a teoria da base do negócio, desenvolvida historicamente por P. Oertmann e K. Larenz (cf. Claudio Luiz Bueno de Godoy, Função Social do Contrato, 4ª ed., São Paulo, Saraiva, 2012, pp. 72-76), com amplo grau de aceitação, chega a receber críticas ferrenhas, como a de A. Meneze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2447 pontuo que o registro do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes é consequência lógica da legalidade da cobrança perpetrada e pretensão que não desborda do provimento final da ação. Em tese, a inclusão do nome da devedora nos órgãos de proteção ao crédito traduz prática legítima e, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1957 seja autorizado o pagamento proporcional do aluguel do mês de março vencido em 10.04.2020, bem como a suspensão integral dos aluguéis vincendos durante o período de “quarentena”, ou, subsidiariamente, aplicado o desconto de 70% sobre os aluguéis vencidos e os que se vencerem durante o período de “