Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 141 APELADO/APELANTE:ERWIN KRAUTLER APELADO/APELANTE:CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB Representante(s): OAB 15762 - EMMANUEL MAURICIO TEIXEIRA DE QUEIROZ (ADVOGADO) . Conforme dispõe o Provimento nº 006/2006 - CJRMB, fica por este ato intimado, por meio de seu patrono, para apresentar manifestação ao Agravo Interno interposto nestes autos, no prazo legal. Belém, 10 de julho de 2019 PROCES

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 208 Acerca da perda do objeto, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, na obra "Código de Processo Civil Comentado", 8ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 1041, anotam: "Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar i

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 29 processo. 4. Ausência de infringência aos deveres funcionais ou inércia do magistrado. Recurso administrativo improvido. (CNJ - RA - Recurso Administrativo em REP - Representação por Excesso de Prazo - 0001391-87.2018.2.00.0000 - Rel. HUMBERTO MARTINS -38ª Sessão Virtual - j. 31/10/2018). Entretanto, é importante ressaltar a necessidade de se conferir atenção acurada ao princípio da duraç�

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 270 conhecimento e provimento do recurso de agravo de instrumento.É o relato do necessário.DECIDO.PERDA DE OBJETO.Inicialmente, após consulta ao sistema LIBRA ? sistema de acompanhamento processual deste TJ/PA, constatei que houve a perda do objeto do presente recurso, ante a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau (doc.20190269485410),cuja parte dispositiva foi proferida nos seguintes term

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 126 nos autos, e sem qualquer aprofundamento sobre o mérito do recurso, analisando o sistema processual, observo que já houve sentença com resolução de mérito, extinguindo o processo na forma do art. 487, I e III do CPC/15. Vejamos a sentença proferida pelo juízo a quo: (...) Portanto, tendo o Magistrado proferido sentença de mérito, fica caracterizada a perda do objeto da presente irresignaç

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 289 TAVARES (RELATORA):Trata-se deAGRAVO DE INSTRUMENTOinterposto por BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a reforma da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Tailândia, que deferiu pedido de tutela de urgência pleiteado nos autos daação de obrigação de fazer cumulada com antecipação de tutela, processo nº. 00020929220198140074, movida por OZAKI & OLIVEIRA LTDA.

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 90 deduzida em juízo se reveste de caráter personalíssimo e intransferível, na medida em que se consubstancia na internação do autor em UTI. Assim, o falecimento da parte implica no exaurimento da utilidade e a necessidade de deflagração e utilização da atividade jurisdicional, uma vez que eventual reconhecimento definitivo da procedência dos pedidos será inócuo. Nessas condições, JULGO PREJU

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 231 contrarrazões à Ação Anulatória, e em seguida, o juízoa quoproferiu decisão interlocutória negando a tutela pretendida.A decisão culminou na interposição de novo Agravo de Instrumento (processo nº 0802638-11.2020.8.14.0000), com idênticos pedidos formulados no recurso ora em testilha, em relação a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e possibilidade de expedição daCertid

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 3358 BAIRRO: NÃO INFORMADO Patronos cadastrados no Libra: $NOMEADVOGADOOAB DESPACHO / MANDADO Trata-se de carta precatória cujo ato deprecado foi a intimação da acusada para justificar mensalmente suas atividades. A acusada Divane Suely de Sousa foi devidamente intimada, conforme certificado nos autos em 24/10/2017. Considerando que a carta precatória não pode ficar em aberto por prazo indete

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 632 Reu: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Abaete De Paula Mesquita (OAB:RJ129092) Advogado: Hivyelle Rosane Brandao Cruz De Oliveira (OAB:RJ119748) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU ________________________________________