Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1114 In casu, não há elementos suficientes a configurar o ato da Reclamante como de má-fé, pois este exige a presença de dolo processual, o que não restou caracterizado. Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Presidente THENISSON DÓRIA. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a) Provimento negado. Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o Exmo. Procu

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 470 Caso entenda que houve error in judicando no julgado, o meio processual adequado para ver apreciado o seu inconformismo não é a via de aclaramento, devendo, assim, utilizar-se do recurso cabível, pois já foram declinadas as razões que embasaram a decisão acerca do tema à epígrafe. Ademais, não há que se cogitar de prequestionamento, como postulado nos Embargos

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1123 Alega a Apelante que a Reclamante utilizou o processo como tentativa de enriquecimento ilícito, com o ajuizamento de ação infundada, baseada em argumentações frágeis, desprovidas de documento ou quaisquer outros elementos de prova e com pedidos ilíquidos. Requer, assim, a condenação da Reclamante ao pagamento de multa. DECISÃO: Sem razão. Acordam os Exmos.

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2893 Assim sendo, inexistindo prova em contrário, cabe manter a conclusão pericial, para a condenação da reclamada em adicional de insalubridade, em grau médio, nos períodos de 01/12/2009 até Fundamentos pelos quais 06/01/2010, de 23/08/2010 a 02/01/2011 e de 11/07/2011 até 08/01/2012, da forma definida em sentença. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Reg

Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1669/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 RECLAMADO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA JULIANE DEL NEGRI GONCALVES DE MATTOS(OAB: 169280) CHRYSTIAN PICONE SOARES GOMES DA SILVA(OAB: 166451) GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 1151 DECLARAÇÃO. Requer a retificação da decisão proferida. É o RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DECIDO

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3080 Por todo o exposto, mostra-se indevido o adicional de insalubridade Lacerda Pistori (Presidente Regimental). postulado. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Provimento negado. Ciente. Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto O

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1942 diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção rejeitar a preliminar de nulidade processual e, no mérito, dar parcial coletiva de trabalho (art. 7.º, VIII, da Constituição Federal c/c art. 59 provimento ao Recurso Or

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 2887 23/08/2010 a 02/01/2011 e de 11/07/2011 até 08/01/2012, observando-se os decotes dos períodos de férias. Sendo questão eminentemente técnica, todos os subsídios necessários ao deslinde da controversa devem ser ministrados através da prova técnica. A insalubridade é devida somente quando o Autor esteve em contato permanente ao agente insalubre, sem qualquer ne

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 ADVOGADO ANDREA CRISTIANE CARNEIRO WEISS(OAB: 78096/PR) CINTIA MACENO DOS SANTOS(OAB: 68240/PR) NEIVA CANDIDA DE LIMA CINTIA MACENO DOS SANTOS(OAB: 68240/PR) ANDREA CRISTIANE CARNEIRO WEISS(OAB: 78096/PR) URBANENGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA LEONARDO CASAGRANDE(OAB: 24819/PR) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INT

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 993 arbitrado na sentença de piso é injusto e arbitrário, promovendo o atentando, ainda, para o caráter pedagógico da indenização, enriquecimento ilícito do Autor, posto que o mesmo se encontra posiciono-me no sentido de reduzir o montante indenizatório para apto ao trabalho. R$5.000,00 (cinco mil reais). Reforma-se, pois, a sentença de piso para reduzir o v